TRF1 - 1000311-15.2025.4.01.9350
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1000311-15.2025.4.01.9350 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003279-79.2023.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARLIANE SILVA SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO PRADO SILVA - GO59836-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARLIANE SILVA SOUSA em face de decisão que, nos autos originários, determinou a penhora de bem indicado pela exequente.
Compulsando-se os autos, verifica-se que falta competência a este colegiado para processamento e julgamento do presente recurso.
A ação de origem tramita na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO e a competência para julgamento de agravo interposto contra decisão proferida por aquele juízo é do Tribunal Federal Regional da 1ª Região.
Por equívoco, o presente Agravo de Instrumento foi distribuído à Turma Recursal de Goiás.
Assim, reconheço a incompetência para julgamento do presente recurso.
Diligencie a Secretaria a baixa na distribuição.
Remetam-se os autos ao e.
TRF – 1ª Região.
Intime-se.
GOIÂNIA, data e assinatura eletrônicas.
BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO Juiz(a) Federal -
15/05/2025 22:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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