20/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
10/08/2025 18:27

Juntada de ciência
05/08/2025 20:35

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 09:59

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:13

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 14:16

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 10:17

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004398-43.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MATOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
27/06/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 15:37

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:37

Homologada a Transação
27/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
26/06/2025 22:30

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:02

Publicado Intimação em 11/06/2025.
23/06/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 09:33

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004398-43.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA MATOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - AM13785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA MATOS DA SILVA JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - (OAB: AM13785) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:29

Juntada de contestação
15/04/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:59

Juntada de manifestação
10/04/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 11:33

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 20:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 20:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 20:40

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/04/2025 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 11:17

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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