TRF1 - 1028432-94.2021.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

SOPHIE CAPPS

CPF *16.***.*37-06

CLARENCE CAPPS

CPF *53.***.*72-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1028432-94.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLARENCE CAPPS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO CLARENCE CAPPS e SOPHIE CAPPS noticiam a não realização do saque dos valores, uma vez que, conforme decisão anterior (ID 2127966533), o levantamento estaria condicionado à apresentação de procuração específica com indicação expressa da conta judicial.

    Inicialmente, verifico que os valores de CLARENCE CAPPS já foram sim levantados, conforme ofício de saque de ID 2127929834.

    Quanto à SOPHIE CAPPS, observo que houve requerimento de transferência dos valores de sua titularidade para conta de sua procuradora, LURDES CAPPS, o que restou indeferido pela decisão de ID 2127966533.

    Na oportunidade, foi autorizado o levantamento do crédito e esclarecido que o saque por meio de procurador somente poderia ser feito mediante apresentação de procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida, conforme redação constante no art. 49, § 7º, da Resolução CJF 822/2023.

    Desse modo, a procuradora deve apresentar instrumento que atenda aos requisitos explicitados na decisão anteriormente proferida, ou a exequente deverá promover o levantamento dos valores pessoalmente.

    Assim, considerando que o crédito de SOPHIE CAPPS se encontra desbloqueado e já constam nos autos informações das correspondentes contas judiciais para eventual confecção de procuração específica (cf. ofício de depósito de ID 2127929843), resta exaurida a competência desta Central, inexistindo outras providências a serem tomadas, razão pela qual determino a devolução dos autos à vara de origem.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, data da assinatura digital.

    MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ

  • 15/08/2022 08:47

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 05:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 06:14

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:44

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 30/06/2022 16:44

    Expedição de Documento Precatório.

  • 01/04/2022 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:27

    Juntada de documento sirea

  • 31/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:27

    Juntada de documento sirea

  • 31/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:27

    Juntada de documento sirea

  • 14/03/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:54

    Juntada de documento sirea

  • 14/03/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:54

    Juntada de documento sirea

  • 14/03/2022 14:54

    Juntada de documento sirea

  • 11/03/2022 02:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 14:54

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2022 08:30

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 18:45

    Outras Decisões

  • 01/10/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 07:31

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 13:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF

  • 27/09/2021 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 18:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 08:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 10:32

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 18:36

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 20:05

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 13:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 12:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 11:05

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 13/05/2021 11:05

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/05/2021 09:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2021 09:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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