17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1026199-09.2021.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TERESA RAMOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se deseja renunciar ao valor do crédito do autor que ultrapassa o teto da RPV (60 salários mínimos = R$ 91.080,00), para recebimento das parcelas retroativas no prazo de até 60 (sessenta) dias.

No caso de omissão, será expedido precatório (com previsão de pagamento de 2 anos, aproximadamente - art. 100, § 5º, CF).

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
03/12/2022 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/12/2022 22:19

Juntada de Informação
30/11/2022 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:25

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:48

Juntada de recurso inominado
26/10/2022 15:18

Juntada de contestação
11/10/2022 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:11

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 17:11

Julgado improcedente o pedido
13/06/2022 07:50

Conclusos para julgamento
07/06/2022 05:11

Decorrido prazo de TERESA RAMOS DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 15:27

Juntada de contestação
05/05/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:09

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 12:09

Outras Decisões
28/10/2021 10:46

Conclusos para decisão
27/10/2021 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/10/2021 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2021 12:02

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003215-88.2017.4.01.3400

Uniao Federal

Humberto Carneiro Monte

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2017 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1003215-88.2017.4.01.3400

Humberto Carneiro Monte

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Leonardo da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2017 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1001228-18.2025.4.01.3309

Edneia de Jesus Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Milton Pereira Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1005566-26.2025.4.01.3312

Genivalda Marques Davi Sena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Palloma de Carvalho Reboucas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 23:42

Exibir Processo

Processo nº 1002463-81.2025.4.01.3903

Viviane Claudina da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleks Holanda da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 17:51

Exibir Processo