09/09/2025 00:28

Publicado Ato ordinatório em 09/09/2025.
06/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:15

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:15

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:15

Juntada de Ofício
26/08/2025 19:22

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
23/07/2025 15:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/07/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 11:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
19/07/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:41

Decorrido prazo de VALDECI DO NASCIMENTO PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:44

Decorrido prazo de VALDECI DO NASCIMENTO PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:24

Publicado Decisão em 10/06/2025.
24/06/2025 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 16:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000856-06.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDECI DO NASCIMENTO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 e GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 14:54

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:58

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 08:43, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
06/06/2025 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 09:31

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 09:31

Homologada a Transação
05/06/2025 13:02

Juntada de Ata de audiência
05/06/2025 10:01

Juntada de substabelecimento
05/06/2025 08:25

Juntada de manifestação
24/05/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:44

Juntada de manifestação
13/05/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:45

Juntada de ato ordinatório
13/05/2025 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 08:43, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
24/03/2025 14:19

Juntada de contestação
11/03/2025 00:30

Decorrido prazo de VALDECI DO NASCIMENTO PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:05

Juntada de manifestação
28/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 21:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:59

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
24/01/2025 17:50

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 17:43

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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