TRF1 - 1009267-38.2024.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1009267-38.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELLA FERNANDES BATISTA - BA66089 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO É sabido que a ausência formal de interdição não prejudica o andamento do feito, já que é possível a nomeação de curador especial pelo Juiz, nos termos do art. 72, I, CPC.
Ainda, nos termos do art. 110 da lei 8213/91, há a possibilidade de pagamento de benefícios, por parte do INSS, aos herdeiros necessários, mediante termo firmado administrativamente (IN 77/2015).
Sendo assim, nomeio como curador especial MILENY SILVA SANTANA (CPF: *80.***.*91-80), filha da autora, devendo a secretaria proceder com as alterações pertinentes.
Após, encaminhem-se os autos para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta.
Cumpra-se.
Guanambi, [Data da Assinatura].
Juiz (a) Federal -
30/10/2024 19:35
Recebido pelo Distribuidor
-
30/10/2024 19:35
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 19:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/10/2024 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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