01/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
19/07/2025 17:41

Juntada de Informações prestadas
11/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:25

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1002719-12.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: B.

P.

D.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE.

Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data.

O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
18/06/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 11:00

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:00

Homologada a Transação
18/06/2025 08:33

Conclusos para julgamento
17/06/2025 23:24

Juntada de manifestação
05/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:03

Juntada de contestação
20/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:04

Juntada de procuração
23/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
23/04/2025 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 18:24

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004085-28.2025.4.01.3312

Ana Paula Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deise Emanuelli Silva dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1007701-84.2025.4.01.3902

Marly de Jesus Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hugo Bernardes Alves Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1004825-77.2025.4.01.3702

Greicielle da Silva Viveiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Marcos Veras Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1000406-05.2024.4.01.3102

Nilcicleia Penha de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jamille Priscila Conceicao da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1004171-96.2025.4.01.3312

Sheila Alves Alcantara dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rebeca Lima Novaes Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 10:30

Exibir Processo