TRF1 - 1002577-63.2019.4.01.3504

1ª instância - Aparecida de Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

MARCONDES DA SILVA PORTO

CPF *95.***.*97-34

Advogados

LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB: 32336/GO

CPF *05.***.*51-61

POLIENNY FRANCIELLE PEREIRA

OAB: 38235/GO

CPF *80.***.*18-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO: 1002577-63.2019.4.01.3504 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: MARCONDES DA SILVA PORTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLIENNY FRANCIELLE PEREIRA - GO38235 e LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO - GO32336 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi determinado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor MARCONDES DA SILVA PORTO, com DIB em 26/10/2018, conforme decisão transitada em julgado em 23/04/2024.

    Verifica-se dos autos que o INSS cumpriu a determinação judicial, conforme comunicação de cumprimento de ID 2143628717, datada de 19/08/2024, informando a concessão do benefício sob o NB 42/227.768.094-4.

    Por meio do Ato Ordinatório de ID 2156589767, datado de 04/11/2024, foi determinada a intimação da parte autora para apresentar planilha das parcelas pretéritas no prazo de 10 (dez) dias.

    A parte autora, através da manifestação de ID 2161305780, datada de 02/12/2024, requereu dilação de prazo de 10 dias para apresentar a planilha de cálculos atualizados.

    O pedido de dilação foi deferido por meio do Despacho de ID 2176518512, datado de 14/03/2025, concedendo mais 10 (dez) dias para cumprimento da determinação contida no Ato Ordinatório.

    Conforme certidão de intimação de ID 2176691207, datada de 14/03/2025, a parte autora foi devidamente intimada do referido despacho, com prazo de 10 dias para manifestação.

    Decorrido o prazo concedido, verifica-se que a parte autora quedou-se inerte, não apresentando a planilha de cálculos das parcelas pretéritas, conforme determinado.

    Considerando que o benefício já foi implantado pelo INSS e que a parte autora não demonstrou interesse no prosseguimento do feito para apuração de eventuais valores em atraso, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica.

  • 23/06/2021 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 21/06/2021 09:10

    Juntada de Informação

  • 16/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 02:20

    Decorrido prazo de POLIENNY FRANCIELLE PEREIRA em 17/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 14:15

    Juntada de recurso ordinário

  • 20/04/2021 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 14:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/11/2020 20:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2020 17:05

    Juntada de Contestação

  • 12/11/2020 14:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 08:05

    Decorrido prazo de POLIENNY FRANCIELLE PEREIRA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 15:15

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2020 11:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2020 00:16

    Decorrido prazo de POLIENNY FRANCIELLE PEREIRA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 17:40

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2020 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 14:27

    Decorrido prazo de MARCONDES DA SILVA PORTO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 09:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2020 15:22

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/05/2020 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2020 19:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 05:07

    Decorrido prazo de POLIENNY FRANCIELLE PEREIRA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 19:46

    Juntada de manifestação

  • 27/11/2019 07:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2019 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2019 13:32

    Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 25/07/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 20:21

    Juntada de impugnação

  • 10/06/2019 22:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 16:30

    Juntada de Contestação

  • 03/06/2019 21:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2019 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO

  • 31/05/2019 13:02

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/05/2019 12:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2019 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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