11/03/2022 17:54

Juntada de Certidão
07/02/2022 17:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/02/2022 17:19

Juntada de Informação
07/02/2022 17:19

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/02/2022 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2022 23:59.
04/12/2021 02:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MARQUES em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 15:34

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 20:32

Embargos de Declaração Acolhidos
03/11/2021 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2021 17:52

Juntada de Certidão de julgamento
28/09/2021 00:39

Publicado Intimação de pauta em 28/09/2021.
28/09/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
25/09/2021 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 23:32

Incluído em pauta para 13/10/2021 14:00:00 JLS5 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
25/05/2021 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MARQUES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MARQUES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MARQUES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MARQUES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MARQUES em 18/05/2021 23:59.
16/04/2021 17:05

Conclusos para decisão
16/04/2021 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2021 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037008-38.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037008-38.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO MARQUES Advogado do(a) APELANTE: DEBORA FREIRE DE SOUZA - MG111707 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO MARQUES DEBORA FREIRE DE SOUZA - (OAB: MG111707) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
30/03/2021 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por
30/03/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 06:25

Juntada de Certidão de processo migrado
05/03/2021 06:25

Juntada de volume
04/02/2021 14:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/02/2021 12:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/02/2021 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
22/01/2021 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
22/01/2021 16:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
22/01/2021 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
11/01/2021 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
17/12/2020 14:10

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.862.070/MG
17/12/2020 14:09

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
19/03/2020 11:08

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
21/10/2019 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/10/2019 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
03/09/2019 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
26/08/2019 10:18

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/07/2019 08:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
31/07/2019 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
25/06/2019 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
13/06/2019 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
30/05/2019 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/05/2019 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/05/2019 15:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/04/2019 10:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
25/04/2019 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 30.04.19
16/04/2019 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695009 RECURSO ESPECIAL (INSS)
11/04/2019 10:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
15/03/2019 07:36

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/02/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2019. Nº de folhas do processo: 162. Destino: E-03
30/01/2019 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
30/01/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)
23/01/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/12/2018 15:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/12/2018 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
12/12/2018 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA ( PAUTA DE 23.01.2019)
05/12/2018 19:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/01/2019
04/12/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 23.01.2019
04/12/2018 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 23/01/2019
20/11/2018 16:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/11/2018 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
07/11/2018 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
29/10/2018 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4596835 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
25/10/2018 12:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
17/10/2018 17:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/10/2018 07:55

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/09/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2018. Nº de folhas do processo: 153. Destino: E-03
05/09/2018 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
05/09/2018 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO
29/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à Apelação
27/08/2018 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
17/08/2018 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 29.08.2018)
13/08/2018 18:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2018
03/08/2018 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.08.2018
02/08/2018 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 29/08/2018
09/07/2018 15:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/07/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
04/07/2018 18:22

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
04/07/2018 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
04/07/2018 18:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
03/07/2018 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
28/06/2018 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
14/06/2018 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
13/06/2018 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO
12/06/2018 15:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/06/2018 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
12/06/2018 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/02/2018 12:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256
16/02/2018 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
20/04/2015 10:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256
20/04/2015 10:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
09/04/2015 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/03/2015 09:44

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/03/2015 07:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
27/03/2015 07:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
26/02/2015 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/02/2015 10:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
31/10/2014 18:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/10/2014 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
31/10/2014 09:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
31/10/2014 09:07

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
08/10/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 08/10/2014
12/05/2014 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/04/2014 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/04/2014 15:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
28/04/2014 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355497 RECURSO ESPECIAL (INSS)
28/04/2014 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355503 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
28/04/2014 09:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
11/04/2014 10:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/03/2014 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2014. Nº de folhas do processo: 99. Destino: D-09
13/03/2014 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
12/03/2014 18:28

PROCESSO REMETIDO
26/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/02/2014 13:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2014 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
05/02/2014 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
05/02/2014 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3291438 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
31/01/2014 09:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
30/01/2014 14:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
28/01/2014 07:31

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
10/01/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
08/01/2014 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/01/2014. Nº de folhas do processo: 74. Destino: G-5
08/01/2014 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
10/12/2013 16:31

PROCESSO REMETIDO
10/12/2013 14:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/12/2013 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
06/12/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
02/12/2013 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
27/11/2013 18:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2013
27/11/2013 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
27/11/2013 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 06/12/2013
06/11/2013 09:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/11/2013 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
04/11/2013 20:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
04/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2013

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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