23/07/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:38

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:39

Decorrido prazo de SALVADOR GOMES DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:11

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1000942-85.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SALVADOR GOMES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS - PA7770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a emissão de Certidão de Tempo de Serviço.

A parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial, no sentido de realizar requerimento administrativo junto ao INSS para fins de reconhecimento da especialidade do labor nos períodos referidos em sua CTPS e posterior conversão dos tempos para comum, conforme determinado, visando ao regular prosseguimento do feito (Id. 2179318598).

Contudo, transcorrido o prazo assinado para cumprimento da diligência, permaneceu inerte, deixando de atender à determinação judicial, em flagrante inobservância ao disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil.

Diante da inércia injustificada, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, inciso III, todos do Código de Processo Civil e extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
18/06/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:03

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
08/05/2025 00:57

Decorrido prazo de SALVADOR GOMES DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
29/03/2025 08:17

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
29/03/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:51

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 08:20

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
25/01/2025 06:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 06:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 06:57

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/01/2025 10:35

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 20:30

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 20:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007041-15.2024.4.01.3906

Geane do Socorro Lobato Marinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isabela da Silva Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1007041-15.2024.4.01.3906

Geane do Socorro Lobato Marinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arnaldo Mello Carvalho Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1020461-84.2023.4.01.3304

Maria das Neves Madrilena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laiane de Sousa Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/12/2024 01:16

Exibir Processo

Processo nº 1036841-63.2024.4.01.3300

Andreia de Jesus dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Lima de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2024 07:29

Exibir Processo

Processo nº 1042700-69.2024.4.01.3200

Luzia da Silva Correa Marcionilio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 17:53

Exibir Processo