28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0015676-81.1995.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF04785, BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262, HEZIR ESPINDOLA GOMES MOREIRA - DF04091 e GERALDO EUSTAQUIO LOPES - DF09422 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada por Geraldo Eustáquio Lopes, advogado nos autos do cumprimento de sentença de n.º 0015676-81.1995.4.01.3400, em que figura como ré a Caixa Econômica Federal – CEF e como exequentes diversos autores, entre os quais Margarida Costa Barbosa de Moraes.

A parte impugnante alega nulidade de atos processuais anteriormente praticados, com fundamento na ausência de poderes do advogado que subscreveu a petição de ID 274901408.

Aponta, ainda, que na petição de ID 1910022146, Maria Edith Ferreira de Morais Souza e seu filho Bruno de Morais Souza declararam o adimplemento da obrigação e requereram a extinção do feito, inclusive com arquivamento definitivo, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do CPC.

Afirma o impugnante que os referidos advogados não detinham legitimidade ou poderes nos autos para formular tal requerimento, tendo, inclusive, promovido o levantamento de valores, entre os quais honorários de sucumbência, em prejuízo ao regular andamento processual e à própria parte que representa.

Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, o juiz pode, de ofício ou a requerimento, analisar a validade da representação processual, especialmente quando há indícios de que atos processuais relevantes foram praticados por advogados sem poderes expressamente outorgados.

A proteção ao contraditório e à boa-fé processual impõe a necessidade de se conferir oportunidade de manifestação às partes envolvidas.

Dessa forma, a fim de resguardar o contraditório e permitir o esclarecimento dos fatos narrados, entendo cabível a intimação dos advogados mencionados, para que esclareçam a legitimidade de sua atuação nos autos e apresentem as razões que entenderem pertinentes.

Ante o exposto, determino: A intimação de Maria Edith Ferreira de Morais Souza e Bruno de Morais Souza, na qualidade de advogados signatários da petição de ID 1910022146, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre os fatos narrados na impugnação de ID 2141512464, especialmente quanto à regularidade de sua representação processual nos autos, à legitimidade para requerer a extinção do feito e ao recebimento de valores decorrentes do cumprimento da sentença.

Brasília, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo.
18/05/2022 18:09

Conclusos para despacho
21/09/2020 08:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:30

Decorrido prazo de DOMIRA ANTONIO GOMES em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:30

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE SOUZA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:30

Decorrido prazo de SORAYA DE SOUZA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:30

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:30

Decorrido prazo de LUZILNA DE CARVALHO LEMOS em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:30

Decorrido prazo de CARLOS EURICO XAVIER DE CASTRO em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:30

Decorrido prazo de VENERANDA MARTINS DE SANTANA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:30

Decorrido prazo de JORGE MALET em 16/09/2020 23:59:59.
30/07/2020 12:50

Juntada de petição intercorrente
21/07/2020 22:04

Juntada de petição intercorrente
20/07/2020 16:37

Juntada de Petição intercorrente
17/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:36

Juntada de Certidão de processo migrado
09/07/2020 17:41

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 17:41

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 17:41

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 17:41

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 17:41

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 17:40

Juntada de Petição (outras)
16/01/2020 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/01/2020 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2020 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2020 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2019 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/11/2019 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/11/2019 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/11/2019 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/11/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/11/2019 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2019 13:08

Conclusos para decisão
20/11/2019 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2019 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2019 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/11/2019 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2019 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2019 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 08:34

CARGA: RETIRADOS CEF
22/10/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
22/10/2019 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2019 19:12

Conclusos para despacho
08/10/2019 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2019 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2019 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2019 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2019 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 08:23

CARGA: RETIRADOS CEF
21/08/2019 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
21/08/2019 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2019 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2019 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2019 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/08/2019 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
20/08/2019 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/08/2019 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/08/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/06/2019 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2019 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 17:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 3 VOLUMES
28/03/2019 09:47

REMETIDOS CONTADORIA
15/03/2019 10:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/03/2019 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2019 10:30

Conclusos para despacho
16/11/2018 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2018 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13 DE NOVEMBRO
08/11/2018 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2018 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 06 DE NOVEMBRO
05/11/2018 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/11/2018 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/10/2018 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2018 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2018 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2018 17:00

Conclusos para despacho
05/09/2018 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018 10:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº17948-38.2010.4.01.0000
12/06/2018 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2018 18:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO TRF
09/11/2010 17:52

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DE AGRAVO
26/10/2010 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/10/2010 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/10/10
20/08/2010 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/08/2010 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2010 18:28

Conclusos para despacho
16/04/2010 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUÇÃO
05/04/2010 09:00

CARGA: RETIRADOS CEF
30/03/2010 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
30/03/2010 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2010 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/03/2010 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/03/2010 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/03/2010
08/02/2010 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2009 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2009 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2009 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU
12/11/2009 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/11/2009 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2009 13:33

Conclusos para despacho
14/07/2009 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUÇÃO
13/07/2009 16:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/01/2009 17:20

REMETIDOS CONTADORIA
19/12/2008 18:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
19/12/2008 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2008 15:51

Conclusos para despacho
05/09/2008 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2008 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2008 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2008 08:43

CARGA: RETIRADOS CEF
10/06/2008 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
05/05/2008 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2008 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2008 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/04/2008 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
16/04/2008 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 16/04/2008 - BOLETIM Nº 029/2008
13/02/2008 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2008 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2008 18:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
09/11/2007 12:55

REMETIDOS CONTADORIA
08/11/2007 13:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/11/2007 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2007 17:14

Conclusos para despacho - NO CHAO DA SUZE
24/08/2007 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2007 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2007 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2007 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/05/2007 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
09/05/2007 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/05/2007 - BOLETIM Nº 036/2007
10/04/2007 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/02/2007 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2006 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2006 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2006 09:33

CARGA: RETIRADOS CEF
23/08/2006 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
14/08/2006 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/08/2006 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2006 19:22

Conclusos para despacho
31/07/2006 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
15/05/2006 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2006 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC
06/04/2006 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/04/2006 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 03/04/2006 - BOLETIM Nº 033/2006
10/02/2006 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/02/2006 16:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA Nº 15/2006-A
12/01/2006 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/10/2005 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC.
04/10/2005 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUÇÃO
12/09/2005 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2005 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DA JUNTADA
12/08/2005 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/08/2005 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/08/2005 - BOLETIM Nº 067/2005
29/06/2005 19:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/05/2005 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2005 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC
18/03/2005 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2005 09:04

CARGA: RETIRADOS CEF
07/03/2005 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
05/10/2004 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2004 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC
30/09/2004 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2004 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/09/2004 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/09/2004 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/09/2004 - BOLETIM Nº 063/2004
16/07/2004 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2004 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/03/2004 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2004 14:08

Conclusos para despacho
04/12/2003 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO
20/11/2003 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC
20/11/2003 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2003 11:34

CARGA: RETIRADOS CEF
15/08/2003 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
15/08/2003 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2003 14:15

Conclusos para despacho
24/06/2003 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2003 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC
25/04/2003 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC
25/04/2003 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2003 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/03/2003 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/03/2003 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente de18/03/2003 - Boletim nº 020/03
17/03/2003 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2003 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2003 15:50

Conclusos para despacho
27/02/2003 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC
24/02/2003 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUÇÃO
20/02/2003 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2003 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/02/2003 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC
12/02/2003 15:13

RECEBIDOS DO TRF
19/12/2001 21:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE
19/12/2001 21:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01
19/12/2001 21:00

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIMENTO DOS AUTOS LANCADOS PARA PERMITIR ALTERACAO DE SUBCLASSE CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL N 02/01
09/11/1998 14:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/10/1998 12:16

REMESSA ORDENADA: TRF
20/10/1998 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/1998 17:42

Conclusos para despacho
14/10/1998 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/1998 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO
02/10/1998 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/1998 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
24/09/1998 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/1998 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.09.98
16/09/1998 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELACAO
16/09/1998 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/1998 18:17

Conclusos para despacho
08/09/1998 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO
01/09/1998 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/1998 12:51

CARGA: RETIRADOS AGU
28/08/1998 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/08/1998 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO
05/08/1998 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/1998 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO
31/07/1998 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/1998 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/07/1998 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 26.07.98
02/07/1998 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SENTENCA
02/07/1998 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/1998 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SENTENCA
25/06/1998 16:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
02/06/1998 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/06/1998 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/1998 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/05/1998 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 11.05.98
08/05/1998 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SENTENCA
07/05/1998 16:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
09/12/1997 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/12/1997 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL
05/12/1997 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/1997 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/12/1997 12:39

Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA
26/11/1997 12:21

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DE 26/11/97
18/11/1997 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICA
18/11/1997 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/1997 18:36

Conclusos para despacho
10/11/1997 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL
31/10/1997 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
31/10/1997 13:08

Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA
24/10/1997 09:56

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 24/10/97
01/09/1997 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSOS - PELO ANO DO PROCESSO
01/09/1997 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/1997 14:51

Conclusos para decisão
13/06/1997 10:04

CitaçãoOR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO
09/06/1997 16:51

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS
07/05/1997 10:54

AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO
05/05/1997 16:03

Despacho - PREPARAR
30/04/1997 13:52

AGUARDANDO - AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO
11/04/1997 18:39

AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO
10/04/1997 15:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 181 CONTESTACAO
09/04/1997 15:20

AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO
09/04/1997 15:16

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - JUNTADA EM 09/04/97
09/04/1997 08:46

AGUARDANDO - 181 PARA JUNTAR ,PETICAO
25/03/1997 12:54

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
19/03/1997 17:07

AGUARDANDO - ASSINATURA DE MANDADO
12/03/1997 13:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITAR A UNIAO E A CEF
12/03/1997 13:00

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - RETIRADO DO SETOR DE PUBLICACAO, ANTES DA CHEGADA DO DJ, POR ISSO NAO FOI CERTIFICADO
13/12/1996 14:08

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO DE FLS. ...
26/11/1996 15:17

Conclusos para despacho
01/10/1996 15:38

AGUARDANDO - 150 - PROV. ADM.
11/09/1996 18:06

AGUARDANDO - 200
11/09/1996 15:57

AGUARDANDO - 181
04/09/1996 12:44

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
04/09/1996 12:40

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
02/09/1996 09:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 02/09/96
30/08/1996 14:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
27/08/1996 18:00

Conclusos para despacho
22/08/1996 10:23

AGUARDANDO - 200-PROV ADM
23/07/1996 15:11

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)
23/07/1996 14:16

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM) - UNIAO
23/07/1996 12:30

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
19/07/1996 10:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 19/07/96
19/06/1996 16:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
19/06/1996 10:00

VISTOS EM INSPECAO
03/06/1996 14:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
03/06/1996 13:15

Despacho - PUBLICA ADITAMENTO A DECISAO ANTERIOR
03/06/1996 13:00

Conclusos para despacho
28/05/1996 12:23

AGUARDANDO - 200-PROV.ADM/FGTS
17/05/1996 18:00

AGUARDANDO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO
13/05/1996 14:42

AGUARDANDO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO - UNIAO
13/05/1996 12:24

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
09/05/1996 12:54

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 09/05/96
03/05/1996 17:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
03/05/1996 17:00

Conclusos para decisão
15/01/1996 15:04

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO AUTOR
12/01/1996 16:29

AGUARDANDO - JUNTAR PETICAO
19/12/1995 15:45

AGUARDANDO - PROV.ADM (D)
18/12/1995 17:23

AGUARDANDO - JUNTAR PETICAO DO AUTOR
13/12/1995 15:20

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
13/12/1995 12:00

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
11/12/1995 16:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 11/12/95
30/10/1995 15:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
19/10/1995 19:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEMONSTREM OS AUTORES,POR PROVA DOCUMENTAL,A ENTIDADE FINANC.Q/ADMINISTRA SUAS CONTAS.
16/10/1995 16:24

Conclusos para despacho
13/10/1995 18:30

Conclusos para despacho
13/10/1995 17:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - P/REGISTRO E AUTUACAO
13/10/1995 16:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/10/1995 17:48

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ REDISTRIBUIR A OUTRA VARA-GUIA 29/95
09/10/1995 14:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 06.10.95
05/10/1995 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/1995

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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