10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0042925-11.2012.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AGUIAR CHAVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - AC222, ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013, ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163 e JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO (vistos em Inspeção) No ID 2130915893, Leila Maria de Andrade Barros pleiteia sua habilitação como inventariante da exequente Adnar Solano de Andrade Barros Coelho, falecida em 19/01/2023.

Intimada, a União não se manifestou sobre o pedido de habilitação.

Vieram-me os autos.

Decido.

Preliminarmente, verifico que, pela segunda vez, os exequentes por meio da petição ID 834819594 apontaram equívocos na numeração sequencial das folhas do processo físico (de 190, 191, 192 e 193) e a ausência de digitalização das folhas 144, 145, 377, 378, 385, 497, 498, 499 e 506.

Com efeito, houve equívoco na digitalização.

Contudo, conforme já decidido em despachos proferidos anteriormente (ID’s 164416857 e 184341864), mantenho o entendimento de que as inconsistências apontadas não trazem prejuízo considerável ao prosseguimento do feito.

Considerando a morte da credora originária Adnar Solano de Andrade Barros Coelho, bem como os documentos acostados no ID 2130915893, com base nos arts. 110 e 689, ambos do CPC, HABILITO a sucessão processual em favor do espólio de Adnar Solano de Andrade Barros Coelho, representado pela inventariante Leila Maria de Andrade Barros (CPF *47.***.*08-00).

Dito isto, retifique-se a autuação para que conste no polo ativo da presente ação a inventariante.

Atente-se para a procuração juntada ao ID 2130915893, p. 1.

Após, suspenda-se o feito, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 42946-84.2012.4.01.3400.

Brasília (DF).

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/DF
11/02/2022 19:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2021 16:41

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 15:46

Processo Desarquivado
17/03/2020 17:38

Arquivado Definitivamente
17/03/2020 04:30

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO em 16/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 15:15

Decorrido prazo de ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO em 09/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 14:16

Juntada de petição intercorrente
27/02/2020 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:33

Conclusos para despacho
14/02/2020 13:17

Juntada de petição intercorrente
10/02/2020 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 17:34

Conclusos para despacho
06/01/2020 11:33

Juntada de manifestação
06/01/2020 11:22

Juntada de petição intercorrente
17/12/2019 17:19

Juntada de Petição intercorrente
11/12/2019 11:19

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
09/12/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2019 07:55

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 07:55

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 07:55

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 07:55

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 07:55

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 07:55

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 10:28

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
07/10/2019 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/10/2019 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/02/2017 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/12/2016 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
01/12/2016 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 5/12/2016
28/11/2016 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2016 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2016 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU
07/10/2016 08:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/10/2016 08:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2016 13:42

Conclusos para decisão
17/05/2016 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2016 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2016 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/05/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU
03/05/2016 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/05/2016 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2016 16:40

Conclusos para despacho
29/02/2016 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
23/02/2016 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/02/2016 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2016 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/02/2016 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/12/2015 20:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/12/2015 20:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 555/2015 (CEF)
16/12/2015 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
16/12/2015 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2015 15:13

Conclusos para despacho
11/12/2015 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2014 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
08/07/2014 09:39

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
25/06/2014 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
20/06/2014 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU
20/06/2014 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/06/2014 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2014 14:50

TRANSITO EM JULGADO EM
02/06/2014 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2014 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/06/2014 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/05/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/05/2014 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2014 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/05/2014 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU
16/05/2014 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/05/2014 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2014 13:16

TRANSITO EM JULGADO EM
15/04/2014 17:40

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
15/04/2014 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2014 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
10/03/2014 08:22

CARGA: RETIRADOS AGU
24/02/2014 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/02/2014 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2014 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
23/01/2014 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2014 17:27

Conclusos para despacho
18/12/2013 13:36

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
30/10/2013 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2013 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/10/2013 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/10/2013 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/10/2013 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 25/10/2013
22/10/2013 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/10/2013 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
21/10/2013 07:58

CARGA: RETIRADOS AGU
16/10/2013 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/10/2013 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2013 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2013 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2013 17:45

Conclusos para despacho
02/09/2013 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2013 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/08/2013 07:54

CARGA: RETIRADOS AGU
23/08/2013 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/08/2013 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
20/08/2013 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/08/2013 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
19/08/2013 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 21/8/2013
16/08/2013 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/08/2013 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2013 18:29

Conclusos para decisão
26/07/2013 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2013 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/07/2013 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/07/2013 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/07/2013 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2013 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2013 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2013 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU
31/05/2013 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/05/2013 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2013 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CONTADORIA
28/05/2013 12:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +2VOL
08/05/2013 10:54

REMETIDOS CONTADORIA
07/05/2013 17:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
07/05/2013 17:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
23/04/2013 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2013 10:55

Conclusos para despacho
08/04/2013 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2013 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
07/11/2012 15:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
22/10/2012 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/10/2012 08:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
09/10/2012 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/10/2012 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2012 13:52

Conclusos para despacho
09/10/2012 13:52

INICIAL AUTUADA
05/10/2012 18:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2012

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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