01/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:31

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1003782-72.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAILLANY RIBEIRO DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE.

Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data.

O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
18/06/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 11:06

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:06

Homologada a Transação
18/06/2025 08:19

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:11

Juntada de contestação
29/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
28/05/2025 09:48

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2025 01:10

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 01:10

Juntada de Certidão
28/05/2025 01:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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