09/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:03

Juntada de manifestação
06/08/2025 02:39

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:43

Juntada de manifestação
07/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:31

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/06/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 09:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001206-54.2025.4.01.3504 Autor: SEBASTIAO PIRES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como SEBASTIAO PIRES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR NASCIMENTO COSTA - GO72917, MAX PAULO CORREIA DE LIMA - GO33588 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
09/06/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:00

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:59

Homologada a Transação
04/06/2025 10:33

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:48

Juntada de manifestação
02/06/2025 19:50

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:40

Juntada de contestação
06/05/2025 09:11

Juntada de manifestação
14/04/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
10/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:09

Juntada de laudo de perícia social
20/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:55

Juntada de manifestação
26/02/2025 16:12

Recebidos os autos
26/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:14

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 15:14

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 15:14

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 15:14

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
26/02/2025 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 16:31

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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