15/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSINO FERREIRA DE SANTANA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:04

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:56

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 04:00

Decorrido prazo de JOSINO FERREIRA DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSINO FERREIRA DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:51

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:29

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de JOSINO FERREIRA DE SANTANA em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 15:00

Juntada de manifestação
12/06/2025 17:22

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000051-16.2025.4.01.3504 Autor: JOSINO FERREIRA DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790, LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
09/06/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:00

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:00

Homologada a Transação
31/05/2025 07:29

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:55

Juntada de manifestação
28/05/2025 08:45

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
03/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:49

Juntada de manifestação
26/02/2025 15:42

Juntada de laudo pericial
19/02/2025 01:56

Decorrido prazo de JOSINO FERREIRA DE SANTANA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSINO FERREIRA DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:22

Recebidos os autos
25/01/2025 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/01/2025 08:22

Juntada de Certidão
25/01/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:43

Juntada de outras peças
10/01/2025 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 16:04

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 16:04

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 16:04

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 16:04

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 16:04

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
07/01/2025 19:21

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 16:41

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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