20/06/2025 00:00

Intimação

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 0004867-70.2016.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ALANILTON MEIRA PORTO, RONALDO MOITINHO DOS SANTOS, EDINEIDE LOUSADO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, RAFAEL DA SILVA MOURA INVENTARIANTE: EDIVAN JOSE DE BRITO REU: ESPOLIO DE MONICA JESUS BRITO Advogados do(a) REU: IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA - BA66222, PAOLA RAMOS DA SILVA - SP346549, Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA14248, RICARDO HENRIQUES DA SILVA FILHO - BA49151 Advogado do(a) INVENTARIANTE: IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA - BA66222 Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO - BA16975 Advogados do(a) REQUERIDO: ANA MARIA FERRAZ CARDOSO - BA36443, MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA - BA20630 Advogado do(a) REQUERIDO: THAIS COUTO DA CRUZ BASTOS - BA51128 D E S P A C H O 1- Defiro o pleito formulado pelo MPF, Id 2185614235, motivo pelo qual defiro a substituição da ré Mônica Jesus Brito por seu espólio. 2- Outrossim, consoante requerimento Id 2189353181, intime-se o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico — FUNDEB, nos termos do art. 17-B, § 1º, I, da Lei n.º 8.429/1992, por sua procuradoria, para ciência e manifestação a respeito do Acordo de Não Persecução Cível celebrado entre o MPF e o réu ALANILTON MEIRA PORTO, no prazo de 10(dez) dias.

Id 2189353182. 3- Em face da tramitação do Processo nº 0004762-93.2016.4.01.3311 e o atual andamento dos presentes autos, intime-se o MPF para se manifestar sobre o julgamento em conjunto dos feitos (Id 1310234754), no prazo de 10(dez) dias. 4- Intimem-se.

Itabuna/BA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
09/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
09/09/2022 13:29

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:22

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
21/06/2022 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:05

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 20:07

Conclusos para decisão
01/04/2022 20:07

Juntada de Certidão
15/03/2022 19:29

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
22/02/2022 10:26

Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:26

Decorrido prazo de MONICA JESUS BRITO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:26

Decorrido prazo de EDINEIDE LOUSADO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:26

Decorrido prazo de ALANILTON MEIRA PORTO em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 16:39

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 17:02

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:11

Conclusos para decisão
26/11/2021 15:50

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:34

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:25

Juntada de Certidão de processo migrado
26/11/2021 13:24

Juntada de volume
04/06/2021 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2020 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 07:55

CARGA: RETIRADOS MPF
28/02/2020 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2020 14:38

REVELIA: DECLARADA
27/02/2020 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2020 14:11

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2019 15:15

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/09/2019 14:15

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NºS 245 A 249/2019-CÍVEL
17/09/2019 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE A CP Nº 054/2018-SEPOD/CÍVEL
26/06/2019 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/04/2019 14:23

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/04/2019 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2019 19:27

Conclusos para despacho
03/04/2019 18:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024907-78.2017.4.01.0000
03/04/2019 18:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024906-93.2017.4.01.0000
01/04/2019 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
01/03/2019 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2019 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2019 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2018 13:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.
19/11/2018 13:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.(DEPENDENTE: 4762-93.2016.4.01.3311)
31/10/2018 13:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
21/09/2018 11:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/09/2018 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/07/2018 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/06/2018 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/06/2018 14:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/06/2018 14:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2018 13:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 02 E-MAILS ENCAMINHANDO DECISÕES EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO
19/05/2018 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2018 16:00

Conclusos para decisão
16/02/2018 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF
02/02/2018 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/12/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/12/2017 20:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/12/2017 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2017 19:43

Conclusos para decisão
05/10/2017 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/09/2017 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2017 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2017 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2017 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2017 16:26

Conclusos para decisão
04/09/2017 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2017 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
04/08/2017 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/08/2017 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2017 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/07/2017 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/07/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/07/2017 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/07/2017 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/07/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2017 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2017 16:22

Conclusos para despacho
13/07/2017 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2017 18:25

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
12/07/2017 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2017 17:23

Conclusos para decisão
11/07/2017 17:23

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
11/07/2017 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2017 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2017 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/06/2017 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/06/2017 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/06/2017 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2017 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/05/2017 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
29/05/2017 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/05/2017 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2017 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/05/2017 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP: 24/05/2017
23/05/2017 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2017 15:21

Conclusos para decisão
23/05/2017 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2017 10:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/05/2017 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2017 15:30

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/05/2017 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/04/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/04/2017 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/03/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/03/2017 15:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/03/2017 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA
08/03/2017 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2016 14:20

Conclusos para decisão
16/12/2016 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CIVEL 02
16/12/2016 10:21

INICIAL AUTUADA
15/12/2016 17:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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