24/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
24/08/2025 11:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:49

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:21

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002237-09.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CLEIDE SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE SABINO DE ALMEIDA FILHO - SP497337 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 15:01

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 08:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 16:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/04/2025 22:41

Juntada de manifestação
10/04/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 16:55

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLEIDE SILVA DOS SANTOS - CPF: *78.***.*39-24 (AUTOR)
10/04/2025 16:55

Homologada a Transação
07/04/2025 09:44

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/04/2025 13:11

Juntada de contestação
23/03/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 10:32

Juntada de manifestação
23/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
23/03/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2025 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2025 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2025 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
22/03/2025 19:08

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 11:25

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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