TRF1 - 1000644-09.2015.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2022 18:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
04/08/2022 18:42
Juntada de Informação
-
05/07/2022 13:01
Juntada de Informação
-
24/05/2022 16:00
Juntada de Informação
-
27/04/2022 09:14
Juntada de Informação
-
27/04/2022 09:14
Recebidos os autos
-
27/04/2022 09:14
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 09:09
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 08:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/10/2021 08:20
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 08:20
Juntada de Informação
-
20/09/2021 15:43
Juntada de Certidão
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10/08/2021 01:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 01:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.
-
27/07/2021 02:10
Decorrido prazo de FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 01:10
Decorrido prazo de FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 14:29
Outras Decisões
-
09/06/2021 14:28
Outras Decisões
-
16/04/2021 12:53
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/04/2021 00:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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23/03/2021 00:35
Decorrido prazo de FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 00:35
Decorrido prazo de FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA em 22/03/2021 23:59.
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18/02/2021 13:45
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 16:24
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
12/02/2021 08:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/02/2021 07:11
Juntada de Certidão de julgamento
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22/01/2021 03:19
Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.
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22/01/2021 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
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19/01/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de janeiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO XAVIER DE CASTRO - GO36916-A .
APELADO: FAZENDA NACIONAL, FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA , Advogado do(a) APELADO: FLAVIO XAVIER DE CASTRO - GO36916-A .
O processo nº 1000644-09.2015.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09/02/2021 Horário:14 horas Local: Presencial sobreloja - Sala 02 ou por videoconferência - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF -
18/01/2021 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/01/2021 20:16
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 20:01
Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
-
16/11/2020 14:41
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 14:40
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 07:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 07:43
Decorrido prazo de FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
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14/10/2020 07:43
Decorrido prazo de FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 07:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 10:50
Restituídos os autos à Secretaria
-
18/09/2020 10:50
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
09/09/2020 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 09:59
Outras Decisões
-
08/09/2020 13:27
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 10:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/08/2020 15:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
17/06/2020 04:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 04:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 04:44
Decorrido prazo de FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 04:44
Decorrido prazo de FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
24/03/2020 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 22:53
Outras Decisões
-
03/09/2018 15:10
Conclusos para decisão
-
03/09/2018 15:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
03/09/2018 15:09
Juntada de Certidão
-
24/07/2018 00:24
Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DE CASTRO em 23/07/2018 23:59:59.
-
18/06/2018 10:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/06/2018 00:09
Decorrido prazo de FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA em 06/06/2018 23:59:59.
-
25/05/2018 00:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/05/2018 23:59:59.
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09/05/2018 11:08
Juntada de recurso especial
-
09/05/2018 11:03
Juntada de recurso extraordinário
-
12/04/2018 15:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/04/2018 19:06
Juntada de Petição (outras)
-
11/04/2018 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2018 10:02
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
-
09/04/2018 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/03/2018 00:07
Decorrido prazo de FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA em 27/03/2018 14:00:00.
-
28/03/2018 00:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/03/2018 14:00:00.
-
28/03/2018 00:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/03/2018 14:00:00.
-
28/03/2018 00:03
Decorrido prazo de FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA em 27/03/2018 14:00:00.
-
28/03/2018 00:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/03/2018 14:00:00.
-
05/03/2018 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2018 13:01
Incluído em pauta para 27/03/2018 14:00:00 sala 02.
-
19/02/2018 18:41
Conclusos para decisão
-
19/02/2018 18:40
Juntada de Certidão
-
03/02/2018 00:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/02/2018 23:59:59.
-
20/12/2017 03:15
Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DE CASTRO em 12/12/2017 23:59:59.
-
20/12/2017 01:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/12/2017 23:59:59.
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20/11/2017 11:01
Juntada de embargos de declaração
-
09/11/2017 17:39
Juntada de Petição (outras)
-
07/11/2017 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/11/2017 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/10/2017 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2017 15:41
Conhecido o recurso de FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (APELANTE), FLAVIO XAVIER DE CASTRO - CPF: *31.***.*19-00 (ADVOGADO), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA (APELADO), FAZENDA NACIONAL -
-
06/10/2017 14:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/09/2017 16:46
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
27/09/2017 00:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/09/2017 14:00:00.
-
27/09/2017 00:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/09/2017 14:00:00.
-
27/09/2017 00:06
Decorrido prazo de FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA em 26/09/2017 14:00:00.
-
30/08/2017 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2017 09:34
Incluído em pauta para 26/09/2017 14:00:00 sala 02.
-
10/11/2016 13:43
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
10/11/2016 13:43
Conclusos para decisão
-
09/11/2016 12:49
Outras Decisões
-
27/10/2016 14:34
Conclusos para decisão
-
30/08/2016 00:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/08/2016 23:59:59.
-
01/08/2016 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2016 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2016 16:50
Recebidos os autos
-
20/07/2016 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2016
Ultima Atualização
09/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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