18/07/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:14

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 01:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ COSTA BARROSO em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:17

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N. 1001298-62.2025.4.01.3300 IMPETRANTE: SERGIO LUIZ COSTA BARROSO TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM LAURO DE FREITAS / BA SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por SERGIO LUIZ COSTA BARROSO por meio do qual se pretendeu a manutenção de benefício.

O impetrante requereu a desistência da ação (ID n.º 2191800382). É o que cabia relatar.

DECIDO.

De acordo com tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral, é lícita a desistência do mandado de segurança, independente de anuência da parte contrária, e até mesmo após a prolação de sentença (RE 239.1982, DJe 30/10/2014).

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Sem custas, em razão da gratuidade judiciária.

Sem honorários no rito do mandado de segurança.

Havendo recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se à instância superior; não havendo recurso, arquivem-se os autos eletrônicos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

GABRIELA BUARQUE PEREIRA DE CARVALHO Juíza Federal Substituta
16/06/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:28

Extinto o processo por desistência
10/06/2025 15:08

Juntada de pedido de desistência da ação
19/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:25

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:12

Juntada de procuração
15/01/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJBA
14/01/2025 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 08:51

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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