02/09/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 18:49

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RIBEIRO MARQUES em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:42

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 17:33

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:44

Juntada de pedido de desistência de recurso
11/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000041-76.2024.4.01.9430 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000620-85.2024.4.01.4301 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA RIBEIRO MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMIR COELHO MARQUES - MG142643-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA EDUARDA RIBEIRO MARQUES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
09/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/03/2025 17:25

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
26/04/2024 13:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
12/04/2024 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RIBEIRO MARQUES em 11/04/2024 23:59.
15/03/2024 15:00

Juntada de petição intercorrente
11/03/2024 13:00

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:17

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 23:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
28/02/2024 19:36

Conclusos para decisão
28/02/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
28/02/2024 19:36

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 11:55

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 11:51

Cancelada a conclusão
27/02/2024 14:26

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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