TRF1 - 1001669-83.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO REGIO DE OLIVEIRA COSTA

CPF *29.***.*73-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 08:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO REGIO DE OLIVEIRA COSTA em 26/01/2023 23:59.

  • 17/11/2022 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 12:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 17/11/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 01:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO REGIO DE OLIVEIRA COSTA em 19/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 00:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO REGIO DE OLIVEIRA COSTA em 02/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 15:26

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 15:25

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 09:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 16/08/2022 09:42

    Expedição de Documento RPV.

  • 15/08/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2022 00:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO REGIO DE OLIVEIRA COSTA em 22/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 12:21

    Juntada de manifestação

  • 13/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO REGIO DE OLIVEIRA COSTA em 12/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 09:14

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2021 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 13:55

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 02:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO REGIO DE OLIVEIRA COSTA em 05/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO REGIO DE OLIVEIRA COSTA em 04/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:19

    Publicado Decisão em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1001669-83.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO REGIO DE OLIVEIRA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO COSTA DE ALMEIDA - AP698 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuidam os autos de Cumprimento Provisório de Sentença contra a Fazenda Pública Federal aviado por Francisco Régio de Oliveira Costa em face da União (Fazenda Nacional), objetivando o implemento de parcelas incontroversas contidas na sentença id. 97469858, extraída dos autos do processo nº 1001549-11.2019.4.01.3100, atualmente em grau de recurso perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    O pedido veio instruído com cópia do título judicial cujo cumprimento se pretende, procuração, documentos pessoais, cálculo do valor das custas processuais antecipadas, dentre outros. É o que importa relatar.

    Decido.

    DEFIRO o processamento do presente cumprimento provisório de sentença contra a fazenda pública.

    Intime-se a União (Fazenda Nacional), por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que promova o integral cumprimento da sentença proferida em id. 97469858 (atual id. 439641387), no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no que se refere à obrigação de fazer.

    Em relação ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pelo exequente, intime-se a devedora para impugnar a execução, querendo, no prazo supra, sob pena de expedição de RPV/Precatório.

    Publique-se.

    Intimem-se com URGÊNCIA.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 09/04/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 11:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 11:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 11:00

    Outras Decisões

  • 08/04/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 06:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO REGIO DE OLIVEIRA COSTA em 25/03/2021 23:59.

  • 21/02/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2021 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 10:37

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 19/02/2021 10:37

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 08/02/2021 11:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2021 11:49

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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