24/07/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2025 11:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2025 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2025 08:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:43

Juntada de documento sirea
16/07/2025 11:06

Juntada de cumprimento de sentença
08/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MARLI DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MARLI DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:26

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 11:49

Juntada de documento sirea
12/06/2025 11:48

Juntada de documento sirea
12/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:44

Juntada de documento sirea
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003133-58.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARLI DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO SOARES FERREIRA - BA77981 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:02

Homologada a Transação
08/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
06/06/2025 19:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:29

Juntada de contestação
08/04/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:44

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:44

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:44

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:44

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
31/03/2025 19:42

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 16:14

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012266-97.2025.4.01.3900

Ilto de Jesus Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Remi Jose Carniel Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1000529-31.2019.4.01.3602

Ana Paula Rodrigues Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Karoline da Silva Pereira Scarabeli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2019 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1004471-49.2025.4.01.3315

Janilson dos Santos Silva

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Maik Santana dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2025 23:53

Exibir Processo

Processo nº 1000529-31.2019.4.01.3602

Ana Paula Rodrigues Pereira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Dicleia Ferreira Rocha de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1025528-08.2025.4.01.4000

Maria do Carmo Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Carlos Feitosa Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 09:31

Exibir Processo