17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1030604-97.2021.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 POLO PASSIVO: DOUGLAS CORREIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR - GO31700 DECISÃO/OFÍCIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por DOUGLAS CORREIA DA SILVA e CARLOS SARDINHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e a baixa da hipoteca constante da matrícula nº 3.614 do Registro de Imóveis de Arraias/GO, referente à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 036.369/3722/2014 (ID 2179421695, 2179421708 e 2179421721).

Intimada, a CAIXA apresentou impugnação ao pedido de baixa da hipoteca e comprovou o pagamento dos honorários sucumbenciais (ID 2181232556 e 2181232660).

A parte exequente requereu o levantamento do valor depositado pela CAIXA, bem como reiterou o pedido de baixa da hipoteca (ID 2181493588 e 2181493725).

A CAIXA apresentou Autorização para Cancelamento/Baixa de Hipoteca em Financiamento no Crédito Rural (ID 2183787293 e 2183787327). É o relatório.

DECIDO.

Deve ser autorizado o levantamento do valor depositado referente aos honorários sucumbenciais.

Houve perda superveniente do objeto da impugnação apresentada pela CAIXA, em face da posterior apresentação da Autorização para Cancelamento/Baixa de Hipoteca em Financiamento no Crédito Rural por aquela instituição financeira (ID 2183787293 e 2183787327).

Ante o exposto, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (agência 0682) para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar a transferência do valor total depositado na conta judicial nº 0682/005/86433079-0 (ID 2181232660) para a conta do Banco Inter (077), Agência: 0001, Conta: 8758977-0, de titularidade de Carlos Sardinha Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ: 32.***.***/0001-09), com a observância de que é optante do Simples Nacional.

Determino, ainda, que o comprovante seja juntado aos presentes autos no prazo de até 10 (dez) dias da transferência correlata.

Este expediente servirá como ofício, a ser instruído com cópias do extrato da conta judicial aberta na agência 0682, da petição e do documento de ID 2181493588 e 2181493725.

Encaminhe-se pelo meio mais célere.

O referido ofício somente deverá ser encaminhado após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias para as partes manifestarem-se sobre a aludida ordem de transferência, oportunidade em que a parte exequente também deverá ter ciência da apresentação da Autorização para Cancelamento/Baixa de Hipoteca em Financiamento no Crédito Rural pela CAIXA (ID 2183787293 e 2183787327).

Após a juntada do comprovante de transferência, dê-se vista às partes e, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Goiânia(GO), data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Juiz Federal
22/11/2022 10:11

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 10:11

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:10

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2022 23:59.
19/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:40

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/03/2022 23:59.
08/02/2022 13:30

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 17:45

Juntada de diligência
25/10/2021 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 11:02

Expedição de Mandado.
30/08/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 07:30

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 13:23

Conclusos para despacho
13/07/2021 13:22

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
08/07/2021 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2021 11:45

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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