02/09/2025 14:00

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:57

Juntada de réplica
06/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:27

Juntada de manifestação
18/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:35

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
23/06/2025 19:03

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
11/06/2025 09:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1000360-83.2025.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ROBELIA DOS SANTOS MANGABEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito de PSS/IR.

Torno sem efeito a decisão que determinou a desjudicialização da demanda em razão da revogação da Portaria Conjunta n. 01/2025.

Promova-se a alteração da classe processual para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), se for o caso.

Intime-se a parte autora para pagar as custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, devendo juntar aos autos o comprovante de saque; Cumpridas as diligências, CITE(M)-SE o(s) requerido(s), que deverá(ão) na contestação especificar as provas que pretendem produzir.

Havendo, na contestação, oposição pelo réu, intime(m)-se o(s) autor(es) para réplica, no prazo de 15 dias, devendo especificar(em) as provas que pretende(m) produzir.

Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão indeferidas.

Havendo requerimentos, autos conclusos para decisão.

Se nada for pleiteado, autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Juiz Federal
09/06/2025 15:03

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 18:19

Juntada de manifestação
03/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ROBELIA DOS SANTOS MANGABEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:37

Juntada de embargos de declaração
15/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:21

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:36

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 17:24

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
21/01/2025 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 16:22

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 16:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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