28/08/2025 17:26

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:42

Decorrido prazo de GISELMA SOUSA DE JESUS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
20/07/2025 16:44

Juntada de cumprimento de sentença
16/07/2025 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:42

Decorrido prazo de GISELMA SOUSA DE JESUS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:01

Decorrido prazo de GISELMA SOUSA DE JESUS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033680-67.2023.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GISELMA SOUSA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PAULO SENA DE JESUS - BA34162 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 08:05

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1033680-67.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELMA SOUSA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
11/06/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 13:41

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:41

Homologada a Transação
09/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 23:07

Juntada de contestação
15/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
14/04/2025 13:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:38

Juntada de documentos diversos
02/04/2025 19:45

Juntada de laudo de perícia social
25/03/2025 10:26

Juntada de documentos diversos
15/01/2025 15:29

Juntada de documentos diversos
03/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:32

Juntada de documentos diversos
06/11/2024 23:17

Juntada de laudo pericial
09/08/2024 00:13

Decorrido prazo de GISELMA SOUSA DE JESUS em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:41

Perícia agendada
30/07/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:04

Perícia cancelada
30/07/2024 13:31

Juntada de manifestação
29/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:03

Perícia agendada
19/07/2024 14:35

Recebidos os autos
19/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:03

Decorrido prazo de GISELMA SOUSA DE JESUS em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:36

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2024 14:00

Conclusos para julgamento
14/05/2024 08:35

Juntada de embargos de declaração
13/05/2024 18:46

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 18:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/05/2024 07:32

Juntada de documentos diversos
03/05/2024 10:44

Conclusos para julgamento
02/05/2024 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
02/05/2024 07:55

Juntada de Certidão
26/04/2024 21:04

Juntada de petição intercorrente
20/03/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 10:55

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:55

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:17

Perícia agendada
06/03/2024 22:17

Juntada de petição intercorrente
25/02/2024 08:46

Juntada de documentos diversos
18/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:20

Perícia agendada
17/01/2024 13:54

Recebidos os autos
17/01/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
19/12/2023 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2023 16:08

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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