17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1065034-93.2021.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: MARCO ANTONIO PINTO MOTA Polo Passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.

Juiz Federal da 12ª Vara/BA, considerando a interposição de recurso de apelação pela parte autora: Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 1.010, §2º, do CPC; Se forem suscitadas preliminares nas contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; Cumpridas as determinações acima e não havendo requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2018 desta Vara.

Datado e assinado eletronicamente
14/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 23:12

Juntada de impugnação
18/01/2023 12:53

Juntada de contestação
11/01/2023 12:29

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 21:43

Juntada de laudo pericial
23/11/2022 00:58

Decorrido prazo de FELIPE ASSIS DE JESUS em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PINTO MOTA em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:45

Juntada de termo
08/11/2022 15:41

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 00:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PINTO MOTA em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 10:22

Juntada de Certidão
25/10/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:20

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:38

Juntada de apresentação de quesitos
25/08/2022 12:31

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:36

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 13:36

Outras Decisões
18/08/2022 13:53

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:55

Juntada de manifestação
06/06/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:34

Juntada de manifestação
05/05/2022 20:36

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 16:27

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:18

Conclusos para despacho
21/02/2022 22:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 17/02/2022 23:59.
31/01/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 11:26

Juntada de réplica
25/11/2021 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 23:16

Juntada de contestação
04/11/2021 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 00:18

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 17:11

Conclusos para decisão
22/08/2021 21:55

Juntada de manifestação
20/08/2021 15:04

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 14:16

Conclusos para decisão
20/08/2021 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
20/08/2021 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2021 13:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2021 13:03

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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