19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007427-55.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVONAI SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DOS SANTOS TRANZILLO - BA55107 e WALDINEI TRANZILLO - BA17781 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007427-55.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVONAI SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DOS SANTOS TRANZILLO - BA55107 e WALDINEI TRANZILLO - BA17781 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/01/2024 10:46

Conclusos para julgamento
10/01/2024 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2023 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/10/2023 11:36

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:11

Juntada de contrarrazões
29/06/2023 16:27

Juntada de parecer
20/06/2023 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:53

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:07

Juntada de contrarrazões
12/05/2023 21:24

Juntada de contestação
10/05/2023 14:57

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:30

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:46

Juntada de manifestação
16/03/2023 22:44

Juntada de laudo pericial
26/01/2023 11:07

Perícia agendada
26/01/2023 11:05

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2022 09:00

Juntada de manifestação
19/10/2022 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:19

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
10/10/2022 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2022 15:08

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023724-05.2025.4.01.4000

Luzia Cardoso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Solemar Vieira Franklin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1036891-26.2024.4.01.4000

Tiago Almeida Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Carvalho Barros Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2025 08:13

Exibir Processo

Processo nº 1020165-77.2024.4.01.3902

Raimunda Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vivian Souza Dutra Tschope

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1007233-98.2021.4.01.3502

Adriano Marcio Justiniano

Agencia Inss Anapolis/Go

Advogado: Claudio Takeo Yamamoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2021 22:49

Exibir Processo

Processo nº 1004423-90.2025.4.01.3315

Joao da Soledade Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andreia Alves dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 09:16

Exibir Processo