09/08/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:34

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 17:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 03:09

Decorrido prazo de FELIX DE PAULA PORTUGAL DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:20

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1020605-36.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FELIX DE PAULA PORTUGAL DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 dias, na forma da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020.

Após, cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
16/06/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:32

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a FELIX DE PAULA PORTUGAL DE JESUS - CPF: *59.***.*86-00 (AUTOR)
16/06/2025 15:32

Homologada a Transação
13/06/2025 22:09

Conclusos para julgamento
07/01/2025 15:09

Juntada de contestação - proposta de acordo
17/12/2024 09:12

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.
22/10/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:28

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 20:53

Juntada de laudo pericial
16/08/2024 00:51

Decorrido prazo de FELIX DE PAULA PORTUGAL DE JESUS em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:29

Juntada de ato ordinatório
29/07/2024 10:28

Perícia agendada
06/06/2024 11:45

Recebidos os autos
06/06/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:54

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:54

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:54

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:54

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:54

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:54

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2024 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2024 17:32

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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