01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1007473-79.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA FABIANA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA43438 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 30 de junho de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:59

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:37

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1007473-79.2024.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.

Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.

Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".

Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.

Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).

Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial.
29/05/2025 22:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/05/2025 21:54

Juntada de Certidão
29/05/2025 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007473-79.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA FABIANA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA43438 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189155966 Destinatários: MARIA FABIANA DE OLIVEIRA GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO - (OAB: BA43438) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189155966).

GUANAMBI, 27 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
27/05/2025 22:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/05/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:12

Juntada de documento sirea
19/05/2025 15:18

Juntada de cumprimento de sentença
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:10

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:55

Juntada de documento sirea
05/05/2025 08:55

Juntada de documento sirea
05/05/2025 08:55

Juntada de documento sirea
26/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
26/03/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 14:45

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 14:45

Homologada a Transação
25/03/2025 15:23

Juntada de Ata de audiência
25/03/2025 10:23

Juntada de substabelecimento
09/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:13

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
18/11/2024 00:19

Juntada de contestação
15/10/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:04

Juntada de laudo pericial
28/09/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:46

Perícia agendada
17/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
09/09/2024 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 16:43

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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