27/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 21:26

Juntada de documentos diversos
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
23/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:25

Juntada de ato ordinatório
26/06/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE NILTON PINHEIRO DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:20

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1020462-13.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE NILTON PINHEIRO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS LUIZ MARQUES DA HORA - BA59264 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
16/06/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:32

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE NILTON PINHEIRO DE JESUS - CPF: *06.***.*46-20 (AUTOR)
16/06/2025 15:32

Homologada a Transação
13/06/2025 10:42

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:02

Juntada de manifestação
04/06/2025 00:37

Juntada de contestação
04/06/2025 00:36

Juntada de contestação
04/04/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:49

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 12:49

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 12:49

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 12:49

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/03/2025 13:20

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2025 18:02

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
29/03/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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