TRF1 - 0006576-92.2001.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006576-92.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006576-92.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JAIRO ATHAYDE CAVALCANTE e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA - DF25280-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: LUIS PAULO SERPA - SP118942-A, JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR - SP209508-A, JULIANA ALVES CAROBA - DF21470-A e LAIANE NASCIMENTO E SILVA - DF52799-A RELATOR(A):CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006576-92.2001.4.01.3400 - [Reajuste de Prestações, Honorários Advocatícios] Nº na Origem 0006576-92.2001.4.01.3400 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO RELATÓRIO O Exmº Sr.
Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão (Relator): Trata-se de apelação interposta por JAIRO ATHAYDE CAVALCANTE e MARIANGELA DELGADO ATHAYDE CAVALCANTE em face da sentença que excluiu a Caixa Econômica Federal, com fundamento no art. 485, VI, do CPC e reconheceu a incompetência absoluta do juízo, determinando a remessa dos autos à 10ª Vara Cívil da circunscrição especial judiciária de Brasília (TJDFT), diante da prevenção/conexão com os processos n° 18374-54.2018.4.01.3400 (2002.01.1.084313-7) e nº 22660-75.2018.4.01.3400 (2002.01.0.1.050421-9).
Os honorários advocatícios foram arbitrados no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Em suas razões recursais, os apelantes sustentam, em síntese, a exclusão da CEF poderia ter sido determinada desde o ano de 2001, quando foi noticiado pela parte ré a cessão de crédito, razão pela qual considera injusta a condenação em honorários advocatícios, entendendo que deve ser afastada a cobrança.
Com contrarrazões. É o relatório.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006576-92.2001.4.01.3400 - [Reajuste de Prestações, Honorários Advocatícios] Nº do processo na origem: 0006576-92.2001.4.01.3400 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO VOTO O Exmº Sr.
Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão (Relator): O cerne da questão se refere aos honorários advocatícios.
Inicialmente, convém destacar que este Tribunal Regional Federal vem adotando posicionamento no sentido de que, tendo sido atendidos os parâmetros fixados pelo Código de Processo Civil vigente à época da prolação da sentença, não há que se falar em reforma da condenação em honorários.
Nesses termos: PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO CAUTELAR.
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
LEILÃO EXTRAJUDICIAL.
SUSPENSÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.
Adequadamente atendidos os parâmetros, fixados na lei adjetiva civil vigente à época da prolação da sentença, de aferição do trabalho do advogado e de fixação dos correspondentes honorários sucumbenciais, é de ser mantido o valor adotado pelo magistrado de base a título de condenação naquela verba. 2.
Apelação de que se conhece e a que se nega provimento. (AC 0052209-79.2013.4.01.3700, DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES, TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 21/06/2017 PAG.) Na hipótese dos autos, o juízo de primeiro grau arbitrou a verba de sucumbência no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Dessa forma, o montante fixado mostra-se razoável e proporcional, considerando o trabalho realizado pelos advogados durante o curso processual e o tempo exigido para a prestação do serviço, uma vez que a ação foi ajuizada em 2001, com a apresentação de contestações e ainda a realização de perícia judicial.
Ademais, diante do princípio da causalidade, depreende-se que os apelantes são de fato sucumbentes, devendo suportar os ônus decorrentes.
Ante o exposto, nego provimento à apelação, nos termos da presente fundamentação.
Honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC, que ora majoro os fixados equitativamente (R$5.000,00) para R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), observando-se os limites estabelecidos nos §2º do mesmo artigo. É o voto.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006576-92.2001.4.01.3400 Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO APELANTE: MARIANGELA DELGADO ATHAYDE CAVALCANTE, JAIRO ATHAYDE CAVALCANTE Advogado do(a) APELANTE: FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA - DF25280-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) APELADO: JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR - SP209508-A, LUIS PAULO SERPA - SP118942-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
REVISÃO CONTRATUAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
MANUTENÇÃO. 1.
Trata-se de apelação interposta em face da sentença que excluiu a Caixa Econômica Federal, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, e reconheceu a incompetência absoluta do juízo, determinando a remessa dos autos à 10ª Vara Cível da circunscrição especial judiciária de Brasília (TJDFT), diante da prevenção/conexão com os processos n° 18374-54.2018.4.01.3400 e nº 22660-75.2018.4.01.3400.
Os honorários advocatícios foram arbitrados no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a serem pagos pelos autores, ora apelantes. 2.
O cerne da questão se refere aos honorários advocatícios. 3.
No caso presente, o montante fixado mostra-se razoável e proporcional, considerando o trabalho realizado pelos advogados durante o curso processual e o tempo exigido para a prestação do serviço, uma vez que a ação foi ajuizada em 2001, com a apresentação de contestações e ainda com realização de perícia judicial.
Arbitrado de acordo com os preceitos legais, mantém-se o valor definido em sentença. 4.
Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios, anteriormente fixados em R$5.000,00, para R$5.500,00, respeitados os limites estabelecidos no § 2º do mesmo artigo 5.
Apelação desprovida.
ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
Brasília/DF, data do julgamento (conforme certidão).
CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Federal - Relator -
01/05/2020 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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04/07/2019 09:55
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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26/06/2019 10:33
REMESSA ORDENADA: TRF
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10/06/2019 14:23
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
07/06/2019 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
20/05/2019 09:49
CARGA: RETIRADOS CEF
-
14/05/2019 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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14/05/2019 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2019 14:03
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 15:48
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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26/03/2019 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
22/03/2019 15:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
21/03/2019 20:31
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
21/03/2019 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/02/2019 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
05/02/2019 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 7/2/2019
-
05/02/2019 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
25/09/2018 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
25/09/2018 17:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
-
09/10/2017 14:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
04/10/2017 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2017 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
18/09/2017 10:45
CARGA: RETIRADOS CEF
-
12/09/2017 13:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
12/09/2017 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/08/2017 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 30/8/2017
-
25/08/2017 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/08/2017 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/08/2017 16:35
Conclusos para despacho
-
10/08/2017 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/07/2017 11:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/06/2017 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
16/06/2017 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/6/2017
-
06/06/2017 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
06/06/2017 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/06/2017 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
08/05/2017 09:54
CARGA: RETIRADOS CEF
-
03/05/2017 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
03/05/2017 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/05/2017 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/05/2017 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/04/2017 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
30/03/2017 11:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/03/2017 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 30/3/2017
-
28/03/2017 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/03/2017 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/03/2017 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/03/2017 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição
-
21/11/2016 13:57
CARGA: RETIRADOS PERITO - RAPHAEL DA SILVA
-
17/11/2016 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
17/11/2016 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/11/2016 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
28/10/2016 17:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
26/10/2016 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
24/10/2016 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 26/10/2016
-
18/10/2016 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
18/10/2016 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/10/2016 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/09/2016 17:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/09/2016 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/09/2016 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2016 17:30
Conclusos para despacho
-
26/08/2016 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
26/08/2016 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/08/2016 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
25/07/2016 10:13
CARGA: RETIRADOS CEF
-
19/07/2016 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
19/07/2016 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/06/2016 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/06/2016 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/05/2016 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
25/05/2016 11:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/05/2016 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
23/05/2016 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 25/5/2016
-
19/05/2016 19:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
19/05/2016 19:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/05/2016 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/05/2016 11:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/05/2016 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/05/2016 18:32
Conclusos para despacho
-
17/02/2016 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/02/2016 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
25/01/2016 16:29
CARGA: RETIRADOS CEF
-
19/01/2016 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
19/01/2016 18:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/01/2016 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/01/2016 08:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
07/12/2015 10:13
CARGA: RETIRADOS CEF
-
01/12/2015 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
01/12/2015 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/11/2015 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/11/2015 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
12/11/2015 11:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/11/2015 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
06/11/2015 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 10/11/2015
-
26/10/2015 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
26/10/2015 11:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/10/2015 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/10/2015 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
22/06/2015 13:15
CARGA: RETIRADOS CEF
-
12/06/2015 18:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
09/06/2015 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/05/2015 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
27/05/2015 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
22/05/2015 13:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
21/05/2015 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/05/2015 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 21/5/2015
-
15/05/2015 19:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/05/2015 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2015 18:28
Conclusos para despacho
-
31/03/2015 12:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/03/2015 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2015 12:56
CARGA: RETIRADOS PERITO - RET. P/ PERITO, SR. WASHINGTON MAIA
-
17/12/2014 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/12/2014 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
17/12/2014 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/12/2014 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 17/12/2014
-
09/12/2014 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/12/2014 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/2014 15:31
Conclusos para despacho
-
30/10/2014 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/10/2014 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/10/2014 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
02/10/2014 11:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/10/2014 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
26/09/2014 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 1/10/2014
-
24/09/2014 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
24/09/2014 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/08/2014 17:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
18/08/2014 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/08/2014 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2014 14:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
07/08/2014 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/07/2014 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/06/2014 14:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO A PRIMEIRA PARCELA DA PERÍCIA
-
10/06/2014 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/05/2014 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2014 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/05/2014 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 15/5/2014
-
07/05/2014 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/05/2014 10:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/04/2014 10:38
Conclusos para despacho
-
29/04/2014 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/04/2014 10:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/04/2014 17:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/04/2014 18:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/04/2014 10:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/04/2014 10:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/02/2014 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/02/2014 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
07/02/2014 09:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
07/02/2014 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2014 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 7/2/2014
-
31/01/2014 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
31/01/2014 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/12/2013 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2013 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
09/12/2013 08:20
CARGA: RETIRADOS CEF
-
02/12/2013 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
18/11/2013 12:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/11/2013 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
18/11/2013 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/11/2013 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
11/11/2013 10:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
08/11/2013 08:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/11/2013 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
04/11/2013 15:23
CARGA: RETIRADOS PERITO - RAPHAEL PEIXOTO
-
04/11/2013 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
23/10/2013 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/10/2013 15:40
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/10/2013 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2013 15:23
Conclusos para despacho
-
11/10/2013 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2013 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
21/08/2013 14:30
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
07/08/2013 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
27/06/2013 11:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
27/06/2013 11:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/05/2013 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/05/2013 16:36
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
23/04/2013 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
23/04/2013 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2013 14:44
Conclusos para despacho
-
24/01/2013 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/01/2013 10:10
Conclusos para despacho
-
21/11/2012 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/11/2012 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/10/2012 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
24/10/2012 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2012 17:08
Conclusos para despacho
-
24/09/2012 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
18/09/2012 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/09/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
11/09/2012 10:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/09/2012 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
05/09/2012 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 10/9/2012
-
02/08/2012 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
02/08/2012 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/06/2012 16:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/06/2012 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/05/2012 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GUIA N. 172/2012
-
09/05/2012 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/05/2012 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2012 15:52
Conclusos para despacho
-
25/04/2012 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/03/2012 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/03/2012 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/03/2012 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/03/2012 10:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/01/2012 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
15/12/2011 16:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
02/12/2011 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/09/2011 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/09/2011 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2011 08:55
Conclusos para despacho
-
25/08/2011 13:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
09/05/2011 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/05/2011 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/03/2011 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/03/2011 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
16/03/2011 09:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
15/03/2011 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
10/03/2011 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 15/3/2011
-
01/03/2011 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
01/03/2011 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/12/2010 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/12/2010 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
11/10/2010 11:35
CARGA: RETIRADOS CEF - THAISY
-
04/10/2010 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
04/10/2010 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/09/2010 10:17
Conclusos para despacho
-
15/09/2010 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
08/09/2010 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/09/2010 08:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
20/08/2010 15:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
20/08/2010 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
-
19/08/2010 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
17/08/2010 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 19/8/2010
-
21/07/2010 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/04/2010 19:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/04/2010 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
29/03/2010 09:49
CARGA: RETIRADOS CEF - RET P/ CARLOS HENRIQUE - CEF
-
26/03/2010 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
26/03/2010 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/02/2010 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/02/2010 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. JUNTADA
-
28/01/2010 09:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/01/2010 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
28/01/2010 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/12/2009 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/12/2009 16:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/10/2009 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/09/2009 16:54
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - DEFERIDO PRAZO 30 DIAS NEGOCIAÇÃO ADMINISTRATIVA
-
03/09/2009 14:24
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
-
03/09/2009 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS JUNTADOS (3)
-
03/09/2009 14:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - A.R. JUNTADO
-
26/08/2009 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Publicado no dia 26 de Agosto no e-DJF1
-
26/08/2009 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/08/2009 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/08/2009 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/08/2009 10:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/08/2009 11:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/08/2009 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/08/2009 11:12
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
18/08/2009 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2009 15:35
Conclusos para despacho
-
14/08/2009 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2009 09:57
Conclusos para despacho
-
28/05/2009 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/05/2009 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
24/04/2009 20:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/04/2009 11:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
20/04/2009 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/04/2009 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
16/04/2009 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/04/2009 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/03/2009 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/10/2008 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/09/2008 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
01/04/2008 19:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/03/2008 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
24/03/2008 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/03/2008 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/03/2008 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/03/2008 19:42
Conclusos para despacho
-
30/10/2007 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
26/10/2007 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/10/2007 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/10/2007 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/10/2007 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2007 10:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/10/2007 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/10/2007 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/09/2007 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/09/2007 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2007 14:34
Conclusos para despacho
-
29/08/2006 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2006 14:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
23/08/2006 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
18/08/2006 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/07/2006 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/07/2006 12:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
28/07/2005 15:16
Conclusos para despacho - COM DR. JOSE FRANCISCO
-
12/05/2005 20:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO
-
26/04/2005 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)
-
26/04/2005 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
19/04/2005 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/04/2005 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/02/2005 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/01/2005 19:12
Conclusos para despacho
-
07/10/2004 19:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO
-
29/09/2004 15:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/09/2004 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/09/2004 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/08/2004 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/08/2004 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2004 15:25
Conclusos para despacho
-
05/12/2003 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2002 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2002 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/10/2002 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2002 18:10
Conclusos para despacho
-
10/04/2002 15:31
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETICAO
-
10/04/2002 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2002 15:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
26/03/2002 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/03/2002 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
29/01/2002 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
29/01/2002 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - .
-
10/07/2001 18:58
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - CONTESTACAO
-
04/07/2001 18:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO
-
19/06/2001 14:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO
-
04/06/2001 15:25
CitaçãoORDENADA
-
04/06/2001 15:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTRAS
-
15/05/2001 17:05
Conclusos para despacho
-
14/05/2001 19:04
INICIAL AUTUADA
-
04/05/2001 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2001 08:56
INICIAL AUTUADA
-
09/03/2001 17:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2001
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Berkenbrock
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/08/2025 15:19