30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO PROCESSO: 1005156-39.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DELCIO ALEXANDRINO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARA LUCIA RODRIGUES DA SILVA DINIZ - TO10.774 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converto em diligência.

Trata-se de pedido de concessão de benefício por incapacidade, com efeitos financeiros a partir da DCB do auxílio por incapacidade temporária NB 31/6387358438 (15/09/2024).

Decido.

O INSS apresentou proposta de acordo (ID 2179980814), onde informa que nenhuma parcela retroativa é devida ao autor, vez que o benefício anterior foi restabelecido desde a DCB e encontra-se ativo.

Todavia, verifico que não foi apresentado CNIS ou outro documento atestando o pagamento do benefício desde a data de cessação.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos extrato CNIS e extrato HISCRE atualizados, a partir da competência 01/2024 em diante.

Com a juntada da documentação, retornem os autos conclusos.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Gurupi, data certificada pelo sistema. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
28/11/2024 11:30

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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