TRF1 - 1064908-09.2022.4.01.3300
1ª instância - Campo Formoso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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13/08/2025 13:57
Juntada de Certidão
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01/07/2025 03:23
Decorrido prazo de ELIANE ANDRADE MORAES em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
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16/06/2025 09:13
Juntada de petição intercorrente
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1064908-09.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANE ANDRADE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Campo formoso, 11 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
11/06/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 13:42
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/06/2025 13:42
Expedição de Documento RPV.
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02/04/2025 10:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/04/2025 10:42
Juntada de Certidão
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21/02/2025 16:24
Juntada de petição intercorrente
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27/11/2024 17:03
Juntada de Informações prestadas
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19/10/2024 00:43
Decorrido prazo de ELIANE ANDRADE MORAES em 18/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.
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30/09/2024 14:45
Processo devolvido à Secretaria
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30/09/2024 14:45
Juntada de Certidão
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30/09/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2024 14:45
Julgado procedente em parte o pedido
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24/07/2024 18:20
Juntada de petição intercorrente
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17/04/2024 11:27
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 13:13
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
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12/04/2024 12:53
Juntada de Ata de audiência
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12/04/2024 12:34
Juntada de ata de audiência
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09/04/2024 15:05
Juntada de substabelecimento
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05/04/2024 14:48
Juntada de Certidão
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03/04/2024 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.
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20/03/2024 10:53
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2024 10:45
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 15:30, SALA DE AUDIÊNCIAS - SUBSTITUTO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
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11/03/2024 13:39
Juntada de Certidão
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11/03/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/08/2023 01:08
Decorrido prazo de ELIANE ANDRADE MORAES em 25/08/2023 23:59.
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22/08/2023 01:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.
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03/08/2023 16:20
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2023 16:20
Juntada de Certidão
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03/08/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2023 16:20
Declarada incompetência
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03/08/2023 12:00
Conclusos para decisão
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31/05/2023 15:08
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2023 11:25
Juntada de Certidão
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18/05/2023 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:39
Juntada de petição intercorrente
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16/05/2023 02:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.
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04/05/2023 12:00
Processo devolvido à Secretaria
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04/05/2023 12:00
Juntada de Certidão
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04/05/2023 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 12:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/02/2023 10:37
Conclusos para julgamento
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13/02/2023 09:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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13/02/2023 09:33
Juntada de Certidão
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05/02/2023 09:21
Juntada de contestação
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17/01/2023 16:54
Recebidos os autos
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17/01/2023 16:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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17/01/2023 11:22
Juntada de Certidão
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17/01/2023 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 16:20
Juntada de laudo pericial
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18/10/2022 02:29
Decorrido prazo de ELIANE ANDRADE MORAES em 17/10/2022 23:59.
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11/10/2022 11:17
Perícia agendada
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11/10/2022 10:50
Juntada de Certidão
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11/10/2022 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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04/10/2022 17:12
Juntada de Informação de Prevenção
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04/10/2022 17:11
Recebido pelo Distribuidor
-
04/10/2022 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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