TRF1 - 1002659-78.2025.4.01.3506
1ª instância - Formosa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002659-78.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARTINS DA CUNHA DOS SANTOS AUTOR: C.
A.
F.
D.
C.
Advogados do(a) AUTOR: JOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA - GO27395, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Haja vista as pendências apontadas pela Secretaria deste juízo, fica a parte autora devidamente intimada a sanar as irregularidades apontadas, tais como: Regularizar representação processual.
Consta da inicial, informações de que o instituidor do benefício de pensão por morte, deixou 2 filhos menores de idade, sendo que o menor BRUNO FERNANDES DA COSTA não foi devidamente habilitado nos autos.
Assim sendo, como o autor postula tutela jurisdicional que atingirá diretamente terceiro não indicado no polo ativo da demanda, determino a emenda à inicial, para fins de habilitação do menor que deverá ser devidamente representado por sua genitora, a fim de permitir o regular prosseguimento do feito.
Ante a necessidade de dilação probatória, apreciarei o pedido de antecipação da tutela no momento da prolação da sentença.
Em sendo atendida a emenda acima determinada, Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação e juntar aos autos cópia do processo administrativo e outro (s) documento (s) de prova caso o (s) tenha (m).
Em seguida, caso haja necessidade, inclua-se o presente processo em pauta de audiência a ser disponibilizada por este juízo.
Desde já as partes ficam cientificadas de que deverão comparecer à audiência acompanhadas das testemunhas a serem ouvidas, em número máximo de 03 (três), independentemente de prévia intimação.
Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Anote-se.
Formosa/GO, data do registro eletrônico.
Juiz Federal -
06/06/2025 10:02
Recebido pelo Distribuidor
-
06/06/2025 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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