28/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:35

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:03

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003922-21.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GENILDA PEIXOTO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE OLIVEIRA SANTOS - BA31449 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 15:12

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:46

Juntada de Informações prestadas
17/05/2025 14:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
03/04/2025 11:57

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 22:35

Juntada de manifestação
26/03/2025 08:29

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 08:29

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 08:29

Concedida a gratuidade da justiça a GENILDA PEIXOTO COSTA - CPF: *75.***.*51-91 (AUTOR)
26/03/2025 08:29

Homologada a Transação
24/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:11

Juntada de outras peças
01/03/2025 16:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/02/2025 22:15

Juntada de Certidão
20/02/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:21

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 20:51

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/01/2025 11:21

Juntada de Certidão
22/11/2024 01:30

Juntada de laudo de perícia médica
24/10/2024 17:06

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:23

Juntada de ato ordinatório
26/09/2024 13:58

Recebidos os autos
26/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/09/2024 22:43

Juntada de manifestação
04/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:56

Juntada de manifestação
09/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:01

Juntada de petição intercorrente
09/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:05

Juntada de petição intercorrente
09/02/2024 09:02

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/01/2024 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2024 19:36

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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