TRF1 - 1013990-66.2025.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013990-66.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ARIANE ELIZA DE SOUZA BARBOSA AUTOR: E.
A.
D.
D.
S.
B.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que a filha menor de 21 anos do instituidor da pensão, EMMANUELE FERNANDINA DA COSTA BARBOSA SOUZA, é maior de idade e não está recebendo benefício de pensão por morte, não caracteriza litisconsorte necessário.
Todavia, observa-se que a autora, relativamente incapaz (16 anos), está indevidamente assistida pela irmã, que não é sua representante legal.
Assim, intime-se a parte autora para regularizar sua representação, no prazo de 10 (dez) dias.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
30/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013990-66.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ARIANE ELIZA DE SOUZA BARBOSA AUTOR: E.
A.
D.
D.
S.
B.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, REITERO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial nos moldes do ato ordinatório retro, considerando que consta nos autos documento de identidade de EMMANUELE, menor de 21 anos e filha do falecido (ID 2186231206, página 7).
Cuiabá, data e hora da assinatura digital. assinatura eletrônica Servidor(a) -
28/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013990-66.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ARIANE ELIZA DE SOUZA BARBOSA AUTOR: E.
A.
D.
D.
S.
B.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito: - Apresentar cópia de documento comprovante de endereço emitido há menos de um ano. - Emendar a petição inicial para que os outros menores de 21 anos dependentes do instituidor da pensão passem a integrar a relação processual, figurando no polo ativo caso estejam pleiteando o benefício ou no polo passivo caso já estejam recebendo, visto que se trata de litisconsórcio passivo necessário.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital. assinatura eletrônica Servidor(a) -
13/05/2025 11:53
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2025 11:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/05/2025 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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