10/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/06/2025 17:11

Juntada de Informação
10/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:17

Juntada de contrarrazões
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1015094-82.2024.4.01.4100 AUTOR: ZILMA BRANDAO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] DESPACHO Trata-se de requerimento da parte autora para que seja "determinado ao INSS o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença até que seja realizada nova perícia médica".

Contudo, a tutela concedida na Sentença proferida nos autos foi devidamente cumprida e o benefício, temporário, implantado com tempo hábil ao pedido de prorrogação.

O que se verifica, pelos documentos e telas anexadas pela requerente, é que não houve a observância do prazo para o pedido de prorrogação, até porque, o último laudo juntado é datado de 21.05.2025, posterior a DCB.

Ademais, pelo relatadado, foi protocolado novo requerimento administrativo quando ainda estava em trâmite pedido na via judicial relativo à idêntico período de afastamento, o que gerou, no sistema, a necessidade de se aguardar o desfecho daquele.

Assim, INDEFIRO o pedido de restabelecimento do benefício, devendo a autora, para resolução destas inconsistências, valer-se dos meios de comunicação com a Autarquia, uma vez que, quanto à implantação e período do benefício, a sentença foi devidamente cumprida.

De outra forma, apresente a recorrida, caso queira, contrarrazões ao recurso interposto pelo INSS, conforme intimação de ID2186634191.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz Federal
29/05/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
26/05/2025 22:27

Juntada de manifestação
14/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 19:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ZILMA BRANDAO DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 20:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/03/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 10:43

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:43

Concedida a gratuidade da justiça a ZILMA BRANDAO DE SOUZA - CPF: *49.***.*31-49 (AUTOR)
24/03/2025 10:43

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 10:43

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:30

Juntada de impugnação
08/01/2025 21:40

Juntada de Certidão
08/01/2025 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:58

Juntada de contestação
21/11/2024 20:40

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 23:49

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
05/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
02/11/2024 22:37

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
09/10/2024 22:29

Juntada de outras peças
03/10/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 12:30

Perícia agendada
30/09/2024 14:04

Recebidos os autos
30/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/09/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:04

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 12:03

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:26

Juntada de dossiê - prevjud
24/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
24/09/2024 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 21:29

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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