09/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:29

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA CHAGAS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1022416-31.2024.4.01.3300 REPRESENTANTE: JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA AUTOR: J.

D.

S.

C.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A pretensão deduzida contra a autarquia previdenciária destina-se à concessão de benefício por incapacidade.

Desse modo, evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo(a) especialista designado(a) pelo Juízo.

Note-se, ainda, que houve intimação com antecedência razoável; que descabe acolher justificativas genéricas e/ou destituídas de qualquer comprovação e que compete ao patrono constituído o ônus de localizar o seu constituinte em prazo hábil para a prática de atos processuais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do(a) demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
29/05/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a J. D. S. C. - CPF: *23.***.*90-41 (AUTOR)
29/05/2025 15:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/04/2025 12:07

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA CHAGAS em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:13

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 10:22

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 15:12

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 08:56

Juntada de petição intercorrente
28/09/2024 03:07

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA CHAGAS em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:49

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 15:08

Recebidos os autos
16/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/09/2024 08:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA CHAGAS em 09/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:36

Juntada de emenda à inicial
11/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/04/2024 17:23

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2024 17:11

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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