10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023948-51.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001973-17.2020.4.01.4200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:HUTUKARA ASSOCIACAO YANOMAMI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA DE PAULA BATISTA - MT16584-A e DANIELA FACHIANO NAKANO - RR2597 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: HUTUKARA ASSOCIACAO YANOMAMI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
07/11/2022 18:19

Conclusos para decisão
07/11/2022 18:15

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 19:11

Juntada de parecer
14/10/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:02

Conclusos para decisão
27/01/2022 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2022 23:59.
19/11/2021 09:45

Juntada de parecer
09/11/2021 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 10:10

Juntada de diligência
26/10/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 12:21

Expedição de Mandado.
23/10/2021 00:38

Decorrido prazo de HUTUKARA ASSOCIACAO YANOMAMI em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 19:56

Juntada de contrarrazões
30/09/2021 20:34

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 22:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
02/07/2021 13:06

Conclusos para decisão
02/07/2021 13:06

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
02/07/2021 13:05

Juntada de Certidão de Redistribuição
01/07/2021 12:00

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 22:41

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2021 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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