TRF1 - 1006338-13.2025.4.01.3304
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 21:04
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 00:23
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DAS VIRGENS em 25/08/2025 23:59.
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18/08/2025 00:25
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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14/08/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 11:52
Juntada de Certidão
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15/07/2025 03:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
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08/07/2025 20:48
Juntada de Informações prestadas
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08/07/2025 00:31
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DAS VIRGENS em 07/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
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02/07/2025 01:14
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DAS VIRGENS em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 01:14
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DAS VIRGENS em 01/07/2025 23:59.
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006338-13.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DAS VIRGENS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JERONIMO AZEVEDO CARVALHO - BA25344 e ERIK RODRIGUES GOMES - BA48503 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Feira de santana, 26 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
26/06/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 17:15
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/06/2025 17:15
Expedição de Documento RPV.
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26/06/2025 00:40
Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
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26/06/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1006338-13.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DAS VIRGENS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).
Sem custas nem honorários.
Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.
Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).
Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.
Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.
Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.
Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.
Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.
Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.
Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página) -
29/05/2025 15:52
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2025 15:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/05/2025 15:52
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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29/05/2025 15:52
Juntada de Certidão
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29/05/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 15:52
Homologada a Transação
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29/05/2025 11:25
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
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14/05/2025 14:59
Juntada de pedido de homologação de acordo
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24/04/2025 10:43
Juntada de contestação
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04/04/2025 15:18
Juntada de Certidão
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04/04/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:17
Juntada de manifestação
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08/03/2025 23:07
Juntada de dossiê - prevjud
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08/03/2025 23:07
Juntada de dossiê - prevjud
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08/03/2025 23:06
Juntada de dossiê - prevjud
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08/03/2025 23:06
Juntada de dossiê - prevjud
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08/03/2025 21:49
Juntada de Certidão
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08/03/2025 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2025 21:49
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 17:37
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
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07/03/2025 17:37
Juntada de Informação de Prevenção
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07/03/2025 17:31
Recebido pelo Distribuidor
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07/03/2025 17:31
Juntada de Certidão
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07/03/2025 17:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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