30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1004336-60.2022.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAISA DA SILVA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSEMAR REIS SOUZA - BA45269 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que o réu, mesmo devidamente intimado, permaneceu inerte quanto à apresentação de cálculos, com fulcro no princípio da cooperação, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, proceda a juntada da planilha de cálculos, sob pena de arquivamento do feito, sem óbice, no prazo prescricional, de retomada da execução.

Os cálculos deverão ser instruídos com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, devendo conter: I- o índice de correção monetária adotado; II- os juros aplicados e as respectivas taxas; III- o termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados; IV- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Apresentados os cálculos pela parte exequente, vista ao INSS pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de aquiescência ou transcurso do prazo sem manifestação, homologo desde já o valor apresentado pela parte autora.

Assim, expeça-se RPV.

Havendo impugnação pelo réu, a mesma deverá ser acompanhada da planilha de cálculos que gerou a fundamentação para discordância.

Após autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guanambi, [Data da Assinatura].

Juiz (a) Federal
14/11/2022 11:54

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:47

Decorrido prazo de MAIZA DE JESUS DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.
28/10/2022 08:13

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 12:53

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:18

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 15:28

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:59

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
05/08/2022 10:11

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2022 09:59

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010932-19.2024.4.01.3300

Suely de Souza Pimentel Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eddie Parish Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1001797-68.2025.4.01.3907

Patrick dos Santos Silva

Uniao Federal

Advogado: Claudio Pacheco Campelo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1012471-27.2024.4.01.4300

Carlos Jun Osaki

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1003307-49.2025.4.01.3315

Cleonice Pereira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilmar Almeida de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1001329-43.2025.4.01.3507

Jose Cicero Silva Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Ribeiro do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 14:54

Exibir Processo