31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo de JUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:59

Decorrido prazo de JUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:40

Juntada de documento sirea
23/07/2025 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:41

Juntada de cumprimento de sentença
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:23

Decorrido prazo de JUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:09

Decorrido prazo de JUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:16

Decorrido prazo de JUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:40

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:23

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:08

Juntada de documento sirea
05/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 15:00

Juntada de documento sirea
05/07/2025 14:31

Juntada de documento sirea
01/07/2025 01:19

Decorrido prazo de JUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001156-31.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEY ANDERSON NEVES PRADO - BA41695, ALEXANDRE GABRIEL DUARTE - BA19410 e GUSTAVO MARQUES FERNANDES - BA24849 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 05/08/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 06/05/2026 Retroativos: R$13.600,75 Data base: 10/06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Defiro o pedido de retenção de honorários advocatícios, limitados a 20%(vinte por cento) do valor da condenação, mediante apresentação de contrato de honorários com autorização expressa do correspondente destaque.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:58

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:58

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Homologada a Transação
23/06/2025 20:46

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 22:09

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à (re)abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Alex Ramom Ferreira Santana Assistente Adjunto - Matr.:BA2001008
11/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:23

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 21:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:20

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:01

Perícia agendada
11/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/02/2025 16:09

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 13:34

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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