08/09/2025 18:11

Conclusos para despacho
22/06/2025 21:08

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF E-mail: [email protected] Telefone(s): 3521-3586 (atendimento) PROCESSO: 1045520-77.2023.4.01.3400 EXEQUENTE: JOSE SEYED YAMMINE JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em razão da inércia do INSS quanto à apresentação dos cálculos de liquidação, atribuo ao (à) exequente o ônus de apresentar a memória discriminada do valor que entende devido, nos termos do art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

Para tanto, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias.

Os cálculos deverão observar o disposto na Resolução CJF nº 945, de 18 de março de 2025, com a separação individualizada dos seguintes valores: (1) Principal, (2) Juros de mora e (3) SELIC, tanto em relação ao crédito principal quanto a eventuais honorários advocatícios (contratuais e/ou sucumbenciais).

Adverte-se que a falta de apresentação individualizada desses valores poderá ensejar a rejeição da planilha apresentada.

Fica ainda a parte autora intimada para, no mesmo prazo: Juntar cópia do contrato de honorários advocatícios e CPF do causídico, se pretender o destaque de honorários contratuais na requisição.

Adverte-se que, uma vez expedido o requisitório, não haverá possibilidade de modificação para inclusão de desconto de honorários, caso ausentes os documentos.

Cumprida a diligência, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhada de impugnação fundamentada e planilha de cálculos, se for o caso, sob pena de preclusão e homologação dos valores apresentados pela parte autora.

Em caso de concordância, ficam os cálculos desde já homologados, com expedição do competente requisitório.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, datado e assinado eletronicamente.
09/06/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 22:36

Juntada de manifestação
25/04/2025 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
26/02/2025 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
23/11/2024 14:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/11/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSE SEYED YAMMINE JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
27/10/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2024 11:49

Juntada de Certidão
27/10/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:57

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 16:57

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE SEYED YAMMINE JUNIOR - CPF: *83.***.*82-04 (AUTOR)
31/01/2024 14:59

Conclusos para julgamento
14/12/2023 00:48

Decorrido prazo de JOSE SEYED YAMMINE JUNIOR em 13/12/2023 23:59.
27/11/2023 16:24

Juntada de réplica
17/11/2023 07:48

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 23:21

Juntada de contestação
28/08/2023 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:43

Juntada de petição intercorrente
08/08/2023 13:52

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 07:09

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/05/2023 16:51

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2023 15:53

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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