18/07/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:32

Juntada de ciência
24/06/2025 02:55

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1107854-16.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES - DF63719 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a reabertura de processo administrativo.

A impetrante informou que o processo administrativo foi concluído com a análise do mérito da pretensão (Documento 2188668718).

Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Arquive-se o processo imediatamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

PAULO CESAR LOPES Juiz Federal Substituto
17/06/2025 17:58

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 17:58

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*19-53 (IMPETRANTE)
17/06/2025 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2025 10:18

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:30

Juntada de pedido de extinção do processo
23/05/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:11

Decorrido prazo de GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS_ em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2025 10:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2025 21:20

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 15:04

Expedição de Mandado.
28/04/2025 19:15

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 19:15

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 19:15

Determinada Requisição de Informações
25/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
07/01/2025 08:14

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 11:55

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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