22/07/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:12

Decorrido prazo de CHINAIDE DELANE DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:55

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1064313-30.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CHINAIDE DELANE DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS CARVALHO SANTANA ROCHA - MG167568 e DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA - DF50640 POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL BRASILIA ASA SUL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a análise de manutenção de benefício por incapacidade temporária enquanto não fosse realizada nova perícia médica, mediante pedido de prorrogação administrativa formulado no INSS.

O INSS comprovou que o processo administrativo foi concluído com a análise do mérito da pretensão (Documento ID 2164375758), havendo mantido o referido benefício por incapacidade até a data de 16/09/2024, ocasião em que foi negada nova prorrogação.

Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Arquive-se o processo imediatamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

PAULO CESAR LOPES Juiz Federal Substituto
17/06/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2025 17:58

Concedida a gratuidade da justiça a CHINAIDE DELANE DE SOUZA - CPF: *90.***.*39-72 (IMPETRANTE)
14/05/2025 12:42

Conclusos para julgamento
01/02/2025 00:58

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL BRASILIA ASA SUL em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 19:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/12/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 19:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/12/2024 19:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/12/2024 10:05

Juntada de Informações prestadas
13/12/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 10:03

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 16:04

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 18:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
16/08/2024 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 16:27

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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