17/07/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 08:40

Juntada de manifestação
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1018245-85.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ENIVALDO MOTA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILSON BATISTA GONZAGA - DF37439 POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra suposto ato coator atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , buscando provimento jurisdicional que afaste omissão em seu processo administrativo previdenciário.

Posteriormente, a parte impetrante requereu a desistência da ação. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Observo que a parte impetrante formulou pedido de desistência da ação, a qual, em se tratando de mandado de segurança, pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, conforme decisão em Repercussão Geral proferida pelo Supremo Tribunal Federal (RE 669367).

Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/09).

Custas pela parte impetrante.

Contudo, a exigibilidade da verba suspensa em face da gratuidade de justiça concedida neste ato, à luz do art. 98, § 3º, do CPC.

Arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Paulo Cesar Lopes Juiz Federal Substituto
17/06/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 18:01

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a ENIVALDO MOTA DE SOUSA - CPF: *33.***.*10-82 (IMPETRANTE)
17/06/2025 18:01

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
27/02/2025 18:28

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 17:04

Juntada de inicial
27/02/2025 16:37

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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