08/07/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:35

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:56

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1002169-56.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POLO ATIVO: JOAO ALVES DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente caso, mesmo intimado a emendar a inicial, a parte autora não cumpriu com o determinado pelo juízo.

A extinção do processo sem resolução do mérito é, portanto, a medida a ser adotada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se os autos. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
17/06/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 16:25

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:36

Juntada de manifestação
15/05/2025 19:53

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 19:53

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 19:53

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 17:19

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
15/05/2025 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 16:24

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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