24/06/2025 23:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de LUZIEL VIANA DAS CHAGAS em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:38

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 00:39

Decorrido prazo de LUZIEL VIANA DAS CHAGAS em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIEL VIANA DAS CHAGAS Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEIZIANE MARIA TAVARES BATISTA - PA13030, INGRID DE MOURA SERAFIM - PA29304 1015388-49.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
27/05/2025 23:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:58

Juntada de manifestação
13/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/05/2025 15:44

Expedição de Documento RPV.
28/02/2025 23:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2025 09:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/02/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:40

Juntada de manifestação
05/02/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 18:13

Concedida a gratuidade da justiça a LUZIEL VIANA DAS CHAGAS - CPF: *43.***.*28-29 (AUTOR)
05/02/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 10:22

Juntada de réplica
16/12/2024 13:15

Conclusos para julgamento
12/12/2024 07:18

Juntada de contestação
21/11/2024 19:27

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 19:27

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 22:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:20

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:45

Juntada de laudo pericial
02/10/2024 08:50

Juntada de manifestação
27/09/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:11

Juntada de manifestação
20/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
19/08/2024 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 09:27

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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