06/06/2025 22:44

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:42

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA JURACI DOS SANTOS PICANCO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B, FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B 1018916-91.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
27/05/2025 23:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:29

Juntada de manifestação
28/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2025 11:37

Expedição de Documento RPV.
15/02/2025 17:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:52

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
06/02/2025 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 08:52

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025 08:52

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA JURACI DOS SANTOS PICANCO - CPF: *67.***.*63-49 (AUTOR)
06/02/2025 08:52

Homologada a Transação
05/02/2025 18:10

Juntada de Ata de audiência
04/02/2025 08:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/01/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 09:02

Juntada de manifestação
17/12/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 09:30, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
06/12/2024 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA JURACI DOS SANTOS PICANCO em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 23:29

Juntada de Certidão
11/11/2024 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:14

Juntada de contestação
12/10/2024 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
11/10/2024 12:20

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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