18/06/2025 22:30

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCELINO BEZERRA em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:38

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 10:26

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCELINO BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES - PA31615 1009453-28.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
27/05/2025 23:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:02

Decorrido prazo de FRANCELINO BEZERRA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2025 13:23

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 10:31

Juntada de arquivo de vídeo
16/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/03/2025 12:49

Juntada de manifestação
25/03/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:36

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
25/03/2025 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 09:36

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCELINO BEZERRA - CPF: *82.***.*90-15 (AUTOR)
25/03/2025 09:36

Homologada a Transação
24/03/2025 21:58

Juntada de Ata de audiência
14/02/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:37

Juntada de manifestação
30/01/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 10:20, Juiz Titular - 4 - 17 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
31/10/2024 00:28

Decorrido prazo de FRANCELINO BEZERRA em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 23:53

Juntada de Certidão
15/10/2024 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:00

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:24

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 14:24

Cancelada a conclusão
28/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
04/08/2024 12:03

Juntada de laudo pericial
17/06/2024 13:15

Juntada de manifestação
15/06/2024 16:34

Juntada de Certidão
15/06/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
06/06/2024 23:22

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 14:33

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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